15 out 2026 · Folha
Senado aprova fim da escala 6x1: jornada cai para 42 horas e depois para 40 horas semanais, sem redução de salário
A PEC 221/2019 foi aprovada em dois turnos em 14 de outubro e vai à promulgação. A jornada cai para 42 horas dois meses depois e para 40 horas um ano mais tarde, com duas folgas semanais remuneradas.
O Senado aprovou na noite de 14 de outubro de 2026 a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salário. O texto foi aprovado em primeiro e segundo turnos na mesma sessão, por 75 votos a 1.
Como o texto é o mesmo aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, a proposta não volta para lá: segue direto para promulgação pelo Congresso, prevista para os próximos dias. A mudança só passa a valer depois que a emenda for promulgada e publicada.
O ato
Trata-se da PEC 221/2019, relatada no Senado pelo senador Omar Aziz. A redução é feita em etapas, contadas a partir da promulgação:
- nos dois primeiros meses, o limite continua em 44 horas semanais;
- dois meses após a promulgação, o limite cai para 42 horas semanais;
- um ano depois dessa primeira etapa, o limite chega a 40 horas semanais.
O texto garante repouso semanal remunerado de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos, e mantém a jornada diária de até oito horas, com compensação de horários e redução de jornada permitidas por acordo ou convenção coletiva. Segundo a Agência Senado, ficam fora da regra os empregados com diploma de nível superior que ganham mais de duas vezes e meia o teto do INSS, salvo se o empregador decidir aplicá-la. O relator afirmou que pontos como a carga horária de setores específicos ainda precisarão de regulamentação pelo Congresso.
O que muda na prática
- A escala de seis dias de trabalho por um de folga deixa de ser permitida: toda escala terá de garantir duas folgas por semana.
- O salário mensal não pode ser reduzido por causa da jornada menor, o que aumenta o custo de cada hora trabalhada (cerca de 5% na fase de 42 horas e 10% na de 40 horas, em relação às 44 horas atuais).
- Comércio, restaurantes, serviços e indústrias que funcionam seis ou sete dias por semana vão precisar redesenhar escalas e, em muitos casos, contratar ou pagar horas extras para cobrir os mesmos horários.
- Acordos e convenções coletivas continuam podendo ajustar a distribuição das horas, desde que respeitem as duas folgas e o novo limite semanal.
O que a empresa deve fazer agora
Ainda não há data de vigência, porque ela depende da promulgação. Mas o prazo de dois meses é curto. Vale levantar agora quantos empregados trabalham em escala 6x1 ou acima de 42 horas, simular as novas escalas e calcular o efeito na folha, inclusive horas extras e novas contratações. A calculadora de custo do funcionário CLT ajuda a estimar quanto custa cada nova vaga, e o departamento pessoal pode revisar escalas, acordos de compensação e a convenção coletiva da categoria.