16 out 2026 · Simples
Simples Nacional 2027: 401 mil pedidos foram indeferidos e a regularização de pendências vai até 30 de outubro
Receita indeferiu 401.146 dos 657.753 pedidos de opção pelo Simples para 2027. Quem foi negado tem até 30 de outubro para regularizar, mesmo prazo da opção pelo regime regular do IBS e da CBS.
A Receita Federal divulgou nesta sexta-feira, 16 de outubro de 2026, o balanço final dos pedidos de opção pelo Simples Nacional para 2027. Dos 657.753 pedidos registrados até o fim do prazo, em 15 de outubro, 256.607 foram deferidos e 401.146 foram indeferidos. Quem teve o pedido negado ainda pode resolver a situação, mas só até 30 de outubro.
Os prazos foram fixados pela Resolução CGSN nº 194/2026, que ampliou o calendário da Resolução CGSN nº 186/2026: a opção pelo Simples para 2027 foi até 15 de outubro, e a regularização de pendências e a opção pelo regime regular do IBS e da CBS vão até 30 de outubro de 2026. O prazo de regularização é o mesmo para todos, não importa a data em que a empresa tomou ciência do indeferimento.
O que muda na prática
- Pedido indeferido por débito ou outra pendência: a empresa tem até 30 de outubro para quitar ou parcelar a dívida, corrigir o cadastro e afastar o impedimento. Se não regularizar, fica fora do Simples em 2027 e passa ao Lucro Presumido ou ao Lucro Real.
- Regime regular do IBS e da CBS: até 30 de outubro, a empresa do Simples pode optar por recolher os dois novos tributos fora do DAS, de janeiro a junho de 2027. Segundo a Receita, 917.331 pedidos já foram registrados.
- As duas escolhas são diferentes: uma define se a empresa fica no Simples, a outra só muda a forma de recolher IBS e CBS. Quem vende para outras empresas costuma avaliar o regime regular porque ele permite ao cliente aproveitar o crédito integral dos tributos.
- De 3 de novembro a 20 de dezembro de 2026, as opções poderão ser canceladas. Depois disso, a escolha não pode mais ser desfeita.
O que a empresa deve fazer agora
Quem pediu o Simples para 2027 deve entrar no Portal do Simples Nacional e conferir o resultado do pedido. Se aparecer indeferimento, o caminho é ler o motivo, levantar os débitos no e-CAC e nos fiscos estadual e municipal e regularizar tudo antes de 30 de outubro, deixando margem para a baixa da pendência aparecer nos sistemas.
A empresa já optante que vende para outras empresas deve decidir, também até 30 de outubro, se vale recolher IBS e CBS no regime regular no primeiro semestre de 2027. A conta depende do perfil dos clientes e da margem: as tabelas do Simples Nacional e o comparador tributário ajudam a enxergar os cenários, e o nosso planejamento tributário faz a simulação com os números da empresa.