Receita Federal disponibiliza o Painel Receita para empresas

A Receita Federal disponibilizou nesta semana o Painel Receita, ferramenta digital que reúne em um único ambiente informações fiscais e econômicas das empresas brasileiras a partir de suas próprias escriturações e declarações. A iniciativa busca apoiar a tomada de decisão empresarial, incentivar a conformidade tributária e ampliar a transparência no relacionamento entre o Fisco e os contribuintes.

O Painel Receita foi instituído pela Portaria RFB nº 678, de 29 de abril de 2026, e anunciado oficialmente em 30 de abril durante coletiva na sede do órgão em Brasília. A plataforma utiliza recursos de inteligência de negócios (Business Intelligence) para apresentar indicadores personalizados, permitindo à empresa acompanhar seu desempenho ao longo do tempo e comparar sua posição com outras pessoas jurídicas do mesmo setor (CNAE) e porte, por meio de critérios estatísticos como percentis e quartis.

Impacto Prático para Empresas e Contadores

A ferramenta concentra dados que antes exigiam consultas a múltiplos sistemas, oferecendo ao contribuinte uma visão consolidada de sua situação fiscal e de seu posicionamento relativo no mercado. Para o contador, isso representa um novo insumo de análise no acompanhamento dos clientes e na identificação de inconsistências antes de eventual fiscalização.

• Acesso restrito ao representante legal da pessoa jurídica ou a quem possuir procuração eletrônica válida no e-CAC
• Indicadores construídos a partir das próprias escriturações e declarações entregues pelo contribuinte (EFD, DCTFWeb, ECF, entre outras)
• Comparação setorial por CNAE e porte, útil para diagnóstico de conformidade e para benchmarking
• Não se aplica a pessoas jurídicas imunes ou isentas de tributos administrados pela Receita Federal

Fontes

• Receita Federal — Receita Federal disponibiliza Painel Receita para empresas
• Portaria RFB nº 678, de 29 de abril de 2026