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Foi publicado no Diário Oficial da União de 22 de julho de 2026 o Decreto nº 13.075, de...
Ler mais →A Receita Federal informou, em 22 de julho de 2026, que a Declaração do Imposto sobre a Propriedade...
Ler mais →Estudos de modelagem tributária divulgados nesta terça-feira (21/07/2026) indicam que empresas enquadradas no regime do Lucro Real poderão...
Ler mais →O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) divulgou a Orientação Técnica nº 1/2026, documento que traz diretrizes para o...
Ler mais →O Ministério da Fazenda confirmou nesta terça-feira (14/07/2026) que o envio da Medida Provisória do Imposto Seletivo ao...
Ler mais →Uma sentença da Justiça Federal em Ponta Grossa (PR), noticiada nesta terça-feira (14/07/2026), reconheceu o direito de uma...
Ler mais →A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.333, de 30 de junho de 2026, que atualiza...
Ler mais →A Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 702/2026, que altera a Portaria RFB nº 309, de 31...
Ler mais →A Receita Federal publicou as regras da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) do exercício...
Ler mais →A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou, em 8 de julho de 2026, sugestão legislativa que...
Ler mais →A Receita Federal do Brasil divulgou, em 8 de julho de 2026, orientações às entidades constituintes de grupos...
Ler mais →Em audiência pública realizada no Senado Federal em 7 de julho de 2026, especialistas e parlamentares apresentaram propostas...
Ler mais →A Receita Federal publicou nesta terça-feira, 7 de julho de 2026, comunicado informando que haverá parada programada no...
Ler mais →O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar nº 186/2026, com o objetivo de...
Ler mais →A Receita Federal do Brasil consolidou entendimento restritivo sobre a dedução de contribuições previdenciárias pagas ao exterior. Por...
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