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A Receita Federal publicou o Manual de Orientações Tributárias para Cartórios, documento que consolida as principais obrigações fiscais...
Ler mais →Audiência pública realizada na Comissão de Esporte do Senado Federal em 28 de abril de 2026 reuniu parlamentares...
Ler mais →A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, em 28 de abril de 2026, o Projeto...
Ler mais →A Receita Federal iniciou o envio das primeiras notificações a contribuintes que podem ser enquadrados como devedores contumazes....
Ler mais →O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou nova resolução tornando obrigatória a emissão da Nota Fiscal de...
Ler mais →A Receita Federal firmou entendimento de que o servidor público brasileiro em teletrabalho no exterior permanece sujeito à...
Ler mais →A Receita Federal do Brasil disponibilizou a versão atualizada do Perguntas e Respostas do Imposto de Renda da...
Ler mais →A nova isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para contribuintes que recebem até R$ 5 mil...
Ler mais →A Receita Federal do Brasil anunciou a modernização dos procedimentos de assinatura e transmissão da Declaração de Débitos...
Ler mais →Decisão do CARF fortalece segurança jurídica de Fundos Imobiliários Uma decisão recente da 1ª Turma da Câmara Superior...
Ler mais →Instrução Normativa RFB nº 2.320/2026 reforça substituição do e-CAC pelo Portal de Serviços da Receita Federal A Receita...
Ler mais →Especialistas manifestam preocupação com julgamento virtual proposto para litígios do IBS e da CBS Tributaristas e operadores do...
Ler mais →Regulamento infralegal do IBS permanece sem divulgação após prazo anunciado pelo Comitê Gestor Apesar da expectativa criada pelo...
Ler mais →Split payment enfrenta entraves tecnológicos e deve ter implementação gradual em 2027 Representantes do Comitê Gestor do Imposto...
Ler mais →Portaria MDIC/MF nº 171/2026: Regras do Plano Brasil Soberano para Exportadores O Governo Federal publicou, no Diário Oficial...
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