FGTS Digital: parcelamento especial para Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá vai até 14 de outubro

Empregadores com estabelecimentos em Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá, no estado de Minas Gerais, já podem aderir ao parcelamento especial de débitos do FGTS relativos ao período em que a fiscalização esteve suspensa nesses municípios. A adesão foi aberta em 1º de setembro de 2026 e o prazo, não prorrogável, encerra em 14 de outubro de 2026.

O parcelamento está fundamentado na Portaria MTE nº 777, de 4 de maio de 2026, e teve suas condições operacionais detalhadas pelo Edital SIT nº 2/2026. A medida abrange os débitos das competências de abril, maio, junho e julho de 2026 e permite o pagamento em até seis parcelas, além da alternativa de recolhimento à vista sem encargos.

Impacto Prático para Empresas e Contadores

O parcelamento é restrito aos estabelecimentos localizados nos três municípios mineiros contemplados, o que exige atenção do contador ao mapear a carteira antes da adesão. Para empregadores comuns, a adesão é feita pela plataforma FGTS Digital; para microempreendedores individuais, empregadores domésticos e segurados especiais, o caminho é o Módulo Simplificado do eSocial.

• Confira a localização de cada estabelecimento: apenas Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá são elegíveis, e a análise é por estabelecimento, não por matriz.
• Verifique se há débitos das competências de abril a julho de 2026 pendentes de recolhimento.
• Escolha entre o pagamento à vista, sem encargos, ou o parcelamento em até seis parcelas, considerando o impacto no fluxo de caixa.
• Registre a adesão pela plataforma correta (FGTS Digital ou Módulo Simplificado do eSocial, conforme o tipo de empregador) até 14 de outubro de 2026.

Fontes

• Ministério do Trabalho e Emprego — Portaria MTE nº 777, de 4 de maio de 2026
• Secretaria de Inspeção do Trabalho — Edital SIT nº 2/2026
• Portal Contábeis — FGTS Digital: 5 pontos antes de aderir ao parcelamento especial