Stablecoins concentram 80% do volume declarado de criptoativos e DeCripto inicia entrega obrigatória em julho de 2026

A Receita Federal divulgou levantamento que mostra mudança expressiva no perfil das operações com criptoativos no Brasil. As stablecoins, moedas digitais atreladas ao dólar ou ao real, saltaram de cerca de 3,5% do volume negociado em 2019 para aproximadamente 80% em 2025, segundo os dados consolidados pelo fisco.

A divulgação ocorre às vésperas da primeira entrega da Declaração de Criptoativos (DeCripto), instituída pela Instrução Normativa RFB nº 2.291, de 14 de novembro de 2025, com fundamento no artigo 44 da Lei nº 14.754/2023. A obrigação acessória alcança as prestadoras de serviços de criptoativos sediadas no Brasil e, em determinadas hipóteses, também as sediadas no exterior. As operações praticadas a partir de julho de 2026 já devem ser informadas, e a primeira entrega da declaração também ocorre em julho de 2026.

Impacto Prático para Empresas e Contadores

Com a entrada em vigor da DeCripto, as prestadoras de serviços de criptoativos passam a reportar de forma estruturada o conjunto das operações realizadas por seus clientes, incluindo identificação das partes, valores, ativos negociados e dados de carteiras. A medida alinha o Brasil ao padrão internacional do CARF (Crypto-Asset Reporting Framework), da OCDE, e amplia o cruzamento de informações para fins de Imposto de Renda e prevenção à lavagem de dinheiro.

• Prestadoras de serviços de criptoativos sediadas no País e, nas hipóteses previstas na IN RFB nº 2.291/2025, também as sediadas no exterior, ficam sujeitas à obrigação acessória.
• Entre agosto de 2019 e dezembro de 2025, foram declarados cerca de R$ 1,58 trilhão em operações com criptoativos no Brasil, sendo R$ 1,13 trilhão (71,7%) referentes a stablecoins.
• Contadores de empresas que operem ou intermediem criptoativos devem revisar controles internos para assegurar conformidade entre o que será informado na DeCripto e o que consta da escrituração e da declaração de Imposto de Renda dos clientes.
• Pessoas físicas e jurídicas que operam por meio de corretoras estrangeiras devem reforçar a guarda de extratos e comprovantes, uma vez que a Receita Federal passará a dispor de informações detalhadas para confronto fiscal.

Fontes

• Receita Federal — Stablecoins já respondem por cerca de 80% do volume declarado de criptoativos no Brasil
• Diário Oficial da União — Instrução Normativa RFB nº 2.291, de 14 de novembro de 2025