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CFC publica Orientação Técnica nº 1/2026 sobre contabilização de IBS e CBS

Alison Ventura • 21 de julho de 2026 • Legislação

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) divulgou a Orientação Técnica nº 1/2026, documento que traz diretrizes para o reconhecimento, a mensuração, a apresentação e a evidenciação, nas demonstrações contábeis, do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A publicação foi feita em 20 de julho de 2026 e chega em momento estratégico para apoiar as empresas e os profissionais da contabilidade durante a fase de testes da Reforma Tributária, que ocorre ao longo de 2026.

A orientação parte da premissa de que o IBS e a CBS possuem natureza de tributos não cumulativos cobrados externamente, ou seja, os valores destacados não integram a receita da empresa. O documento também sistematiza os cinco mecanismos previstos para extinção do débito tributário: compensação de créditos, pagamento direto, split payment, cobrança pelo adquirente (RAD) e recolhimento por responsável tributário.

Impacto Prático para Empresas e Contadores

A Orientação Técnica funciona como material de referência, e não como norma contábil vinculante, mas é a primeira consolidação formal do CFC sobre o tema e serve de base para que as áreas contábeis alinhem seus procedimentos ainda no período de testes, evitando ajustes emergenciais em 2027, quando a cobrança dos novos tributos começa de forma efetiva.

  • Critérios de reconhecimento do passivo tributário e do direito a créditos de IBS e CBS.
  • Regras de mensuração e de apresentação nas demonstrações contábeis, com destaque para a segregação entre o valor bruto da operação e o tributo destacado.
  • Conteúdo mínimo a ser evidenciado em notas explicativas, incluindo os mecanismos de extinção do débito adotados.
  • Recomendação de manutenção de controles internos que permitam rastrear as movimentações de IBS e CBS durante a fase de testes de 2026.

Fontes

  • Portal Contábeis — CFC orienta contadores sobre contabilização de IBS e CBS
  • Conselho Federal de Contabilidade — Orientação Técnica nº 1/2026 (publicada em 20 de julho de 2026)

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