Receita atualiza EPEC: Nota Técnica 2014.001 versão 1.41 muda regras técnicas da emissão de NF-e em contingência

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou a versão 1.41 da Nota Técnica 2014.001, que trata do Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC) da Nota Fiscal Eletrônica. O EPEC é o mecanismo que permite ao contribuinte continuar emitindo NF-e quando o servidor autorizador da Sefaz de origem está indisponível ou o próprio emissor perde a comunicação com o ambiente autorizador.

A atualização traz novos parâmetros técnicos e ajustes de validação para os desenvolvedores de sistemas fiscais e ERPs, sem alterar o fluxo operacional que a empresa vê no dia a dia. As alterações concentram-se em padronização, esquemas XML e regras de validação, com o objetivo de aumentar a segurança e a consistência das autorizações emitidas em contingência.

Impacto Prático para Empresas e Contadores

Ainda que a mudança seja essencialmente técnica, ela precisa ser refletida nos softwares emissores para evitar rejeição na próxima ocorrência de contingência. Recomenda-se checar com o fornecedor do ERP ou do emissor próprio o cronograma de implantação.

• Empresas emissoras de NF-e e NFC-e precisam validar com o fornecedor do sistema fiscal a atualização para a versão 1.41 da NT 2014.001.
• Desenvolvedores de software fiscal devem revisar esquemas XSD, regras de validação e parâmetros de contingência.
• Sem a atualização, o EPEC pode ser rejeitado em uma futura queda do ambiente autorizador, com impacto direto no faturamento.

Fontes

• Portal Nacional da NF-e — Notas Técnicas
• Portal Contábeis — Receita publica nova Nota Técnica do EPEC