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O Plenário do Senado Federal aprovou, em 12 de agosto de 2026, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 114/2026, que autoriza o governo federal a reduzir alíquotas de tributos incidentes sobre a importação, a produção e a comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A votação foi expressiva, com 61 votos favoráveis e 2 contrários, e o texto seguirá para sanção presidencial.
A proposta foi apresentada como resposta ao aumento nos preços internacionais dos combustíveis provocado pelo conflito entre Estados Unidos e Irã, que afetou rotas de exportação de petróleo e provocou fortes oscilações na cotação do barril. Como os senadores mantiveram integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados no mesmo dia, o projeto não retornou à Câmara. Além da redução de tributos sobre combustíveis, o texto contempla incentivos para a produção de fertilizantes e para a Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027.
A aprovação do PLP 114/2026 abre caminho para desonerações que devem alcançar diretamente empresas de transporte, distribuidoras, indústria química, cooperativas do agronegócio e o setor de aviação, com reflexos em toda a cadeia de custos logísticos.
Recomenda-se acompanhar a publicação da lei no Diário Oficial da União e as instruções normativas da Receita Federal que regulamentarão as reduções, os prazos de vigência e as eventuais compensações fiscais previstas no texto.