Operação Zero KM: Receita Federal glosa R$ 679 milhões em créditos de PIS/Cofins pedidos por concessionárias de veículos

A Receita Federal divulgou nesta quinta-feira (20/8) os resultados da Operação Zero KM, que revisou pedidos de ressarcimento e compensação de créditos de PIS e Cofins apresentados por concessionárias de veículos e motocicletas em doze estados. Foram analisados 947 pedidos, com identificação de R$ 679.138.052,06 em créditos considerados incompatíveis com a legislação tributária e outros R$ 216.349.833,79 em créditos em análise, referentes a concessões anteriores.

A ação foi expandida pela Portaria Codar nº 330, de 1º de julho de 2026, e alcançou revendedoras de Pará, Amapá, Rondônia, Roraima, Goiás, Maranhão, Piauí, Paraná, Mato Grosso, Santa Catarina, São Paulo e Rio de Janeiro. Os créditos glosados envolvem operações de revenda de veículos e motocicletas submetidas a regimes concentrados de tributação — como o regime monofásico e a substituição tributária —, situações em que a legislação não prevê apuração de créditos posteriores pelo elo revendedor da cadeia.

Impacto Prático para Empresas e Contadores

Concessionárias e revendas de veículos que apuram créditos de PIS/Cofins sobre entradas de mercadorias submetidas ao regime monofásico devem revisar imediatamente seus procedimentos internos, sob risco de glosa, multa qualificada e cobrança dos valores compensados.

• Revisar os pedidos de ressarcimento e as declarações de compensação (PER/DCOMP) apresentadas nos últimos cinco anos envolvendo créditos sobre revenda de veículos, motocicletas e autopeças submetidas ao regime concentrado.
• Adequar a apuração ao disposto nas Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003 e na Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022, que consolidam as regras da não cumulatividade de PIS/Cofins, observando o Tema Repetitivo nº 1.093 do STJ.
• Avaliar a adesão à autorregularização, quando cabível, para reduzir a exposição a multas antes de eventual autuação formal.

Fontes

• Receita Federal — Operação Zero KM identifica pedidos de ressarcimento e compensação relacionados a créditos de PIS/Cofins em concessionárias
• Portaria Codar nº 330, de 1º de julho de 2026 (referenciada pela Receita Federal)