Malha Fiscal Digital: Receita Federal abre regularização de divergências de PIS e Cofins

A Receita Federal iniciou em 27 de agosto de 2026 uma nova edição da Malha Fiscal Digital (MFD) voltada à insuficiência de declaração de PIS e Cofins. A operação identificou divergências que somam R$ 300 milhões entre os débitos declarados em DCTF e os valores apurados na EFD-Contribuições de mais de três mil pessoas jurídicas.

Ao todo, 3.455 empresas foram notificadas por meio de correspondência e da caixa postal do Portal e-CAC. O prazo para regularização espontânea vai até 30 de outubro de 2026. Encerrada essa janela, os contribuintes que permanecerem em situação irregular ficam sujeitos a fiscalização, lavratura de auto de infração, multa de ofício de 75% e cobrança de juros de mora sobre os valores devidos.

Impacto prático para empresas e contadores

A ação alcança contribuintes de todos os estados, com maior concentração em São Paulo (1.224 empresas notificadas e R$ 112,6 milhões em insuficiências). A oportunidade é de autorregularização, o que reduz o custo em comparação com o passivo cobrado após a autuação. Recomenda-se:

• Consultar a caixa postal do e-CAC de cada CNPJ sob responsabilidade do escritório para verificar se há comunicado da MFD.
• Confrontar os débitos declarados na DCTF com a apuração da EFD-Contribuições do mesmo período e identificar a origem das inconsistências.
• Retificar as declarações e recolher o tributo devido, com os acréscimos legais, até 30 de outubro de 2026, evitando a multa qualificada de 75% aplicada nas autuações.

Fontes

• Receita Federal — Oportunidade de regularização de divergências de PIS e Cofins