Programa Sintonia é aperfeiçoado pela IN RFB nº 2.339/2026: classificação de bons contribuintes fica mais dinâmica

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.339, de 21 de agosto de 2026, que altera a Instrução Normativa RFB nº 2.316, de 25 de março de 2026, e aperfeiçoa o Programa Sintonia — a iniciativa que reconhece contribuintes com histórico regular de conformidade tributária.

As mudanças foram divulgadas oficialmente em 28 de agosto de 2026 e reorganizam três frentes do programa: os critérios de avaliação do domínio “Consistência”, os mecanismos de atualização da classificação e as regras de divulgação do selo Sintonia.

O que muda na classificação

A principal alteração é no domínio “Consistência”, que passa a considerar informações de procedimentos fiscais concluídos de forma mais tempestiva. Além disso, foram criados mecanismos que permitem revisões da classificação sempre que houver alteração relevante das informações consideradas, tornando o processo mais dinâmico.

A divulgação do selo também foi harmonizada, com esclarecimentos sobre vigência e regras que ampliam a segurança jurídica dos contribuintes reconhecidos como conformes.

Impacto Prático para Empresas e Contadores

Para as empresas classificadas, o aperfeiçoamento significa que a manutenção do selo depende de acompanhamento contínuo — não é mais um instantâneo estático. Contadores devem revisar rotinas de compliance para garantir que as informações fiscais estejam atualizadas junto à Receita Federal.

• Empresas com pendências resolvidas podem ter a classificação revista mais rapidamente
• Falhas de compliance detectadas em fiscalização podem impactar a classificação no ciclo seguinte
• Necessidade de rotinas internas de monitoramento contínuo dos indicadores do Sintonia

Fontes

• Receita Federal — Receita Federal aperfeiçoa Programa Sintonia
• Portal Contábeis — Receita Federal aperfeiçoa Programa Sintonia e atualiza regras de classificação