Receita Federal publica o Perguntas e Respostas do ITR 2026

A Receita Federal disponibilizou, em 1º de setembro de 2026, no portal do órgão, o Perguntas e Respostas do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) — 2026. O material reúne respostas elaboradas pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) a dúvidas apresentadas por contribuintes e por servidores da própria Receita, compiladas e atualizadas de maneira continuada.

A publicação fornece subsídios para a interpretação e a aplicação da legislação do ITR editada até 22 de junho de 2026 e tem por objetivo uniformizar o entendimento das questões mais frequentes, além de orientar os contribuintes obrigados à apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) do exercício de 2026. As regras do exercício constam da Instrução Normativa RFB nº 2.330, de 22 de junho de 2026.

Impacto Prático para Empresas e Contadores

O Perguntas e Respostas é o principal instrumento oficial de consulta rápida para o preenchimento da DITR. A publicação antecede o período de entrega da declaração e reduz o risco de divergências entre o entendimento do contribuinte e o da Receita, especialmente em temas como área tributável, cálculo do Valor da Terra Nua (VTN), grau de utilização do imóvel rural, isenções e obrigatoriedade de apresentação.

• Consultar o material antes do preenchimento da DITR ajuda a evitar retificações e questionamentos posteriores por parte da Receita Federal.
• Escritórios contábeis e produtores rurais devem observar que o documento reflete a legislação até 22 de junho de 2026 e é atualizado periodicamente pela Cosit.
• A publicação orienta o cálculo do imposto e a definição da base tributável, com reflexo direto no valor devido de ITR.

Fontes

• Receita Federal — Receita Federal disponibiliza o Perguntas e Respostas do ITR 2026
• Receita Federal — Declaração do ITR 2026 (DITR)
• Diário Oficial da União — Instrução Normativa RFB nº 2.330, de 22 de junho de 2026