STF reiniciará em plenário presencial julgamento sobre inclusão de despesas na base do PIS e da Cofins

O Supremo Tribunal Federal (STF) precisará reiniciar, em sessão presencial, o julgamento sobre a possibilidade de inclusão de despesas — inclusive tributárias — na base de cálculo das contribuições ao PIS e à Cofins. A discussão vinha sendo apreciada no Plenário Virtual e foi retirada dessa modalidade após pedido de destaque apresentado pelo ministro Flávio Dino.

Segundo levantamento noticiado pela imprensa especializada, no ambiente virtual havia se formado maioria favorável aos contribuintes antes do pedido de destaque. Com a mudança para o plenário físico, todo o rito de sustentação oral e coleta de votos será reiniciado, o que devolve ao julgamento incerteza quanto ao resultado final e reabre espaço para eventuais alterações de posicionamento.

Impacto Prático para Empresas e Contadores

A definição afeta principalmente contribuintes submetidos ao regime não cumulativo do PIS e da Cofins e reacende a controvérsia sobre o conceito de receita bruta para fins dessas contribuições. Até que o STF conclua o julgamento em plenário presencial, permanece a insegurança jurídica sobre a composição da base de cálculo.

• Empresas do regime não cumulativo devem acompanhar o novo julgamento antes de rever apurações passadas ou ajustar procedimentos correntes.
• Ações judiciais em curso sobre o tema podem ter tramitação afetada pela nova sessão presencial, sobretudo em pedidos de repercussão geral.
• Recomenda-se que a contabilidade mantenha memória de cálculo detalhada e documentação suporte das despesas tributárias apuradas, para eventual aproveitamento em revisão futura.

Fontes

• Valor Econômico — STF reiniciará julgamento sobre base do PIS/Cofins
• Supremo Tribunal Federal — Portal oficial