IRPF 2026: abertura do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda

O que aconteceu

A partir das 8h desta segunda-feira, 23 de março de 2026, a Receita Federal passou a receber as declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referentes ao ano-calendário 2025. O prazo final de entrega é 29 de maio de 2026, às 23h59. A abertura segue as regras estabelecidas pela Instrução Normativa RFB n.º 2.312/2026.

Por que isso importa

Com 44 milhões de declarações esperadas, este é um dos eventos tributários mais relevantes do calendário fiscal brasileiro. O início do período marca também a adoção de diversas novidades tecnológicas e de justiça tributária, como o cashback automático para contribuintes de baixa renda e alertas inteligentes na declaração pré-preenchida. O descumprimento do prazo gera multa mínima de R$ 165,74 ou acréscimo de 1% ao mês sobre o imposto devido, limitado a 20%.

Como funciona na prática

A Receita Federal elevou os limites de obrigatoriedade:

• Rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 (era R$ 33.888).
• Atividade rural com receita acima de R$ 177.920 (era R$ 153.199,50).
• Posse de bens e direitos acima de R$ 800.000.
• Ganhos de capital acima de R$ 40.000 ou rendimentos isentos acima de R$ 200.000.

A declaração pré-preenchida foi expandida para alcançar mais de 60% dos contribuintes, integrando dados de planos de saúde (Receita Saúde), apostas esportivas (bets) e alertas automáticos de inconsistência. Os lotes de restituição foram reduzidos de cinco para quatro: 29/05, 30/06, 31/07 e 31/08/2026. Contribuintes que usarem a pré-preenchida e optarem por restituição via Pix têm prioridade no primeiro lote.

O que fazer

• Baixe o programa IRPF 2026 (disponível desde 20/03) no site da Receita Federal ou use o aplicativo Meu Imposto de Renda.
• Reúna informe de rendimentos de empregadores e instituições financeiras.
• Confira se você se enquadra nos novos limites de obrigatoriedade.
• Prefira a declaração pré-preenchida para reduzir riscos de malha fina.
• Se quiser prioridade na restituição, cadastre uma chave Pix vinculada ao seu CPF.

Fontes: Instrução Normativa RFB n.º 2.312/2026 (DOU 13/03/2026) · Ministério da Fazenda · SERPRO · Agência Congresso

Resumo elaborado a partir de fontes públicas. Consulte sempre um profissional para orientação específica.