Receita Federal lança nova versão do Receita Sintonia e classifica 11,4 milhões de empresas

A Receita Federal disponibilizou, nesta quarta-feira (9), a nova versão do programa Receita Sintonia, que agora classifica aproximadamente 11,4 milhões de pessoas jurídicas ativas quanto ao grau de conformidade tributária. A atualização segue os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB nº 2.316, de 25 de março de 2026, e incorpora os princípios do Código de Defesa do Contribuinte.

A principal novidade desta edição é a inclusão de cerca de 6,186 milhões de microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional, que passam a receber classificações de conformidade pela primeira vez. Até então, o programa contemplava apenas empresas de maior porte.

Classificação por graus de conformidade

As empresas foram distribuídas em cinco categorias, conforme o percentual de conformidade com as obrigações tributárias:

• A+ (conformidade superior a 99,5%): 1,435 milhão de pessoas jurídicas
• A (entre 97% e 99,5%): 2,512 milhões de pessoas jurídicas
• B (entre 90% e 97%): 1,727 milhão de pessoas jurídicas
• C (entre 70% e 90%): 1,873 milhão de pessoas jurídicas
• D (abaixo de 70%): 3,911 milhões de pessoas jurídicas

Selo Sintonia e benefícios para empresas A+

As empresas classificadas no grau máximo A+ passam a receber o Selo Sintonia, com validade de 12 meses. Entre os benefícios concedidos estão:

• Priorização na análise de restituições e demandas cadastrais
• Bônus de adimplência fiscal, com desconto de 1% a 3% na CSLL
• Preferência em processos licitatórios
• Participação em seminários e capacitações promovidos pela Receita Federal

Impacto prático para empresas e contadores

A ampliação do Receita Sintonia para empresas do Simples Nacional representa uma mudança significativa no relacionamento entre o fisco e os pequenos negócios. Contadores e empresários devem consultar a classificação de seus clientes e empresas no Portal do Programa Receita Sintonia e no Portal de Negócios da Redesim, identificando eventuais pendências fiscais que possam ser corrigidas espontaneamente para melhorar a nota.

O programa visa estimular boas práticas no cumprimento das obrigações tributárias, priorizando a regularidade cadastral, o pagamento pontual de tributos e a entrega consistente de declarações com informações corretas.

Fontes:

• Receita Federal — Nova versão do Receita Sintonia entra no ar
• Ministério da Fazenda — Receita Federal amplia o programa Receita Sintonia