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A Receita Federal confirmou que a implantação do CNPJ alfanumérico ocorrerá a partir de 31 de julho de 2026. O novo modelo de identificação combinará letras e números, mantendo o total de 14 caracteres, ampliando as combinações disponíveis e garantindo a continuidade das novas inscrições no cadastro nacional de pessoas jurídicas.
De acordo com o comunicado, as entidades já inscritas no CNPJ não terão seus números alterados e não precisarão realizar qualquer procedimento. A partir da data de implantação, novas inscrições poderão receber formatos alfanuméricos, ao mesmo tempo em que CNPJs puramente numéricos continuarão sendo emitidos, coexistindo os dois formatos no cadastro.
Embora não haja obrigação de alteração para os CNPJs já existentes, a mudança demanda preparação técnica de sistemas informatizados que consumam ou armazenem o número da inscrição. A Receita Federal recomenda que as organizações avaliem seus sistemas, cadastros e integrações para garantir o correto tratamento de CNPJs contendo letras.