Governo estuda adiar vigência do Imposto Seletivo para 2028, afirma Durigan

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou em 2 de julho que o governo pretende iniciar conversas com setores impactados para que o Imposto Seletivo passe a valer somente a partir de 2028. A intenção declarada é dar mais tempo de transição e evitar debates polarizados durante o período eleitoral, mantendo a carga tributária atual do IPI em 2027 como estágio intermediário.

Durigan reiterou que o maior risco para a implementação da reforma tributária é a tentativa de revisão do acordo político já consolidado com a aprovação da emenda constitucional e das duas leis complementares. O ministro também apontou dois desafios operacionais imediatos: a implantação do Imposto Seletivo em 2027, quando o IPI será extinto, e a transição do ICMS para o IBS, marcada por conflitos federativos entre estados.

Impacto Prático para Empresas e Contadores

A eventual mudança na vigência do Imposto Seletivo influencia diretamente o planejamento tributário e financeiro das empresas para os próximos exercícios. Setores potencialmente atingidos pelo novo tributo — que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente — precisam acompanhar o debate para dimensionar impactos sobre preços, margens e contratos de longo prazo.

• Revisar projeções orçamentárias de 2027 e 2028 considerando o cenário de manutenção da carga do IPI em 2027 e possível vigência do Imposto Seletivo apenas em 2028;
• Monitorar o projeto de lei do Imposto Seletivo e a metodologia de fixação da alíquota da CBS que serão enviados ao Congresso Nacional;
• Preparar sistemas fiscais e ERPs para conviver com CBS, IBS, IPI e Imposto Seletivo durante o período de transição, entre 2027 e 2033;
• Reavaliar contratos de longo prazo com cláusulas de repasse tributário, sobretudo em setores de bebidas, cigarros, combustíveis fósseis e veículos.

Fontes

• Agência Brasil — Maior risco da reforma tributária é rever acordo político, diz Durigan
• Diário do Grande ABC — Durigan diz que conversará com setores para que Imposto Seletivo passe a valer só em 2028