DUIMP passa a exigir UF e município de destino por item, preparando importações para IBS e CBS

A Receita Federal, por meio do Portal Único Siscomex, publicou nesta terça-feira (12) a Notícia Siscomex Importação nº 083/2026, comunicando aos importadores brasileiros a inclusão de novos campos obrigatórios na Declaração Única de Importação (DUIMP). A alteração é uma das etapas preparatórias para a entrada em produção do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no comércio exterior.

Os novos campos passam a exigir a informação da unidade da Federação (UF) e do município de destino de cada item declarado na DUIMP. O ambiente de homologação já recebeu as alterações em 8 de agosto de 2026, e a entrada em produção está prevista para o final deste mês. A adaptação decorre da necessidade de identificar, item a item, o ente federativo destinatário da operação, dado essencial para a apuração e distribuição das receitas do IBS.

Impacto Prático para Empresas e Contadores

Todas as empresas que operam com importação passam a precisar registrar, na DUIMP, o destino geográfico de cada item — não apenas do embarque como um todo. Isso exige revisão de cadastros de mercadorias, atualização de sistemas ERP e novos testes de integração com o Portal Único Siscomex, sobretudo pelas empresas que transmitem declarações via API.

• Validar as integrações de API no ambiente de homologação antes da virada em produção, prevista para o fim de agosto de 2026.
• Revisar a base cadastral de itens e centros de custo para garantir a disponibilidade da UF e do município de destino em nível de item.
• Alinhar as áreas de comércio exterior, fiscal e TI, pois a informação impactará diretamente a apuração de IBS e CBS a partir de 2027.

Fontes

• Portal Único Siscomex — Notícia Siscomex Importação nº 083/2026
• Portal Contábeis — DUIMP ganha novos campos para IBS e CBS