Receita Federal atualiza credenciais de acesso às APIs da Reforma Tributária

A Receita Federal comunicou que a plataforma de controle de acesso às APIs dos ambientes piloto e beta da Reforma Tributária passará por atualização. A mudança permitirá que as mesmas credenciais sejam utilizadas para acessar todos os serviços, respeitadas as regras de autorização definidas para cada um deles.

A manutenção está agendada para o dia 24 de agosto de 2026 (segunda-feira), entre 8h e 11h. Durante esse período o sistema ficará indisponível. Após a janela, os usuários precisarão gerar credenciais atualizadas para continuar consumindo os serviços impactados.

Impacto Prático para Empresas e Contadores

A mudança afeta escritórios contábeis, empresas do regime regular e desenvolvedores que já operam com os ambientes de teste da Reforma Tributária do Consumo. As APIs listadas pela Receita como impactadas são:

• Consultar débitos de CBS
• [Produção Restrita] Consultar débitos de CBS
• [Produção Restrita] Enviar eventos da DeRE
• [Produção Restrita] Enviar eventos de ReOps

Os serviços digitais continuarão disponíveis no Portal Piloto da CBS (piloto-cbs.tributos.gov.br), no Portal Nacional da Tributação de Bens e Serviços (consumo.tributos.gov.br) e no Portal de Serviços da Receita Federal (servicos.receitafederal.gov.br). Equipes de TI e contabilidade responsáveis pela integração devem se organizar para regenerar as credenciais logo após o fim da manutenção, evitando interrupção no envio de eventos e nas consultas de débitos.

Fontes

• Receita Federal — Credenciais de acesso às API da Reforma Tributária serão atualizadas