RS amplia o CT-e Simplificado: critério vira estadual e vale a partir de 1º de setembro

O Rio Grande do Sul publicou o Decreto nº 58.922, de 19 de agosto de 2026, que altera as regras de emissão do Conhecimento de Transporte eletrônico na modalidade simplificada (CT-e Simplificado) previstas no RICMS/RS. O novo texto amplia o alcance da modalidade e passa a valer em 1º de setembro de 2026.

Até 31 de agosto, o CT-e Simplificado só pode ser emitido quando todas as prestações ocorrem no mesmo município. A partir de setembro, o critério passa a ser estadual: o documento passa a admitir prestações com origem ou destino em qualquer localidade dentro da mesma unidade da Federação, desde que atendidos os demais requisitos do RICMS/RS.

Impacto Prático para Empresas e Contadores

A mudança atinge diretamente transportadores gaúchos que operam com um único tomador de serviço e múltiplos remetentes ou destinatários dentro do estado. A nova regra reduz a quantidade de documentos fiscais emitidos por operação, simplifica a rotina de escrituração e diminui o custo operacional da emissão.

Para o contador, é hora de mapear os clientes que se enquadram no perfil e ajustar o cadastro no sistema emissor de CT-e antes da virada de mês. Também vale revisar rotinas de conferência e conciliação, já que o volume de documentos por operação tende a cair.

• Novo critério: mesma UF (RS), não mais o mesmo município.
• Requisitos mantidos: único tomador de serviço e múltiplos remetentes ou destinatários.
• Vigência: a partir de 1º de setembro de 2026 (regra anterior vale até 31/08/2026).
• Base legal citada: Ajuste SINIEF nº 9/2007 e Ajuste SINIEF nº 26/2026; alteração no artigo 108-A do Livro II do RICMS/RS.

Fontes

• Portal Contábeis — RS: nova regra amplia emissão do CT-e Simplificado a partir de 1º de setembro
• Decreto RS nº 58.922, de 19 de agosto de 2026