Depreciação acelerada: Receita confirma dedução de até 50% do bem no mesmo exercício

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 164/2026, esclareceu como as empresas do lucro real devem aplicar a depreciação acelerada instituída pela Lei nº 14.871/2024. O ponto central: os 50% do valor do bem que podem ser deduzidos no ano em que o ativo é instalado, colocado em operação ou em condições de produzir não se submetem ao rateio mensal proporcional que se aplica à depreciação ordinária.

Na prática, um bem ativado em outubro de 2026 pode ter os 50% deduzidos integralmente no próprio exercício, sem redução proporcional pelos meses restantes do ano. A Lei nº 14.871/2024 é o marco do benefício, e a Solução de Consulta 164 aterra o entendimento da Receita para as empresas que já estão declarando ou planejando declarar a depreciação acelerada.

Impacto Prático para Empresas e Contadores

A confirmação da Receita reduz insegurança em uma discussão que vinha desde a publicação da lei, em maio de 2024.

• Empresas do lucro real com investimento em máquinas e equipamentos qualificados devem revisar o cálculo do IRPJ e da CSLL do exercício de 2026, aproveitando o benefício sem o corte proporcional.
• Ativos ligados à linha de produção instalados no segundo semestre passam a ter tratamento tributário mais favorável do que a leitura conservadora anterior sugeria.
• Recomenda-se manter documentação técnica que comprove a data de entrada em operação do ativo, especialmente para bens que exijam laudo do MDIC ou classificação em decreto regulamentador.

Fontes

• Lei nº 14.871, de 28 de maio de 2024
• Rota da Jurisprudência — Receita Federal esclarece regras para aproveitamento da depreciação acelerada