Receita Federal publica nova documentação técnica das APIs de apuração da CBS

A Receita Federal disponibilizou nesta segunda-feira, 14 de setembro de 2026, a nova versão da documentação técnica das interfaces de programação (APIs) para consulta de informações relacionadas à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O material está disponível em docs.receitafederal.gov.br/apuracao-cbs e antecipa o desenho dos serviços que passarão a ser oferecidos gratuitamente aos contribuintes a partir de outubro de 2026.

O conjunto de APIs cobrirá consultas de débitos, créditos, pagamentos e recolhimentos realizados pelo adquirente, além da emissão de DARF para Recolhimento pelo Adquirente (RAD) e Pagamento do Contribuinte (PCONT). A principal novidade em relação às versões preliminares está no funcionamento por consultas incrementais: cada requisição passa a retornar apenas as alterações ocorridas desde a última consulta, o que reduz o volume de dados trafegados, o tempo de processamento e o consumo de recursos computacionais nos sistemas das empresas.

Impacto Prático para Empresas e Contadores

Com as APIs, contadores e departamentos fiscais poderão integrar seus sistemas diretamente ao ambiente da Receita Federal para acompanhamento da CBS, sem a necessidade de consultas manuais no portal. A adoção do modelo incremental também facilita rotinas diárias de conciliação, especialmente em empresas com alto volume de documentos fiscais.

• Início de outubro de 2026: entram em produção as consultas de débitos e créditos da CBS.
• Início de novembro de 2026: liberação das consultas de pagamentos e recolhimentos.
• Final de novembro de 2026: entrada em operação dos serviços de emissão de DARF (RAD e PCONT).
• Recomenda-se que as equipes de tecnologia iniciem desde já a análise da documentação técnica e o planejamento das integrações, considerando que o cronograma coincide com a fase final de adaptação dos sistemas às novas obrigações da Reforma Tributária do Consumo.

Fontes

• Receita Federal — Receita Federal publica nova documentação técnica das APIs de apuração da CBS
• Receita Federal — Documentação técnica das APIs de apuração da CBS