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A Receita Federal divulgou, em 18 de junho de 2026, o Manual Público de Procedimentos do Programa Confia, documento que reúne em linguagem acessível as diretrizes operacionais, os objetivos e as práticas adotadas no programa de conformidade tributária voltado a grandes contribuintes. A publicação integra o esforço institucional de ampliar a transparência e a previsibilidade na relação entre o Fisco e as empresas participantes.
O Programa Confia foi instituído como um modelo de conformidade cooperativa, no qual contribuintes selecionados estabelecem com a Receita Federal um canal estruturado de diálogo sobre riscos fiscais e aduaneiros, governança tributária e tratamento de divergências. A regulamentação geral do programa consta da Instrução Normativa RFB nº 2.295/2025, recentemente alterada pela Instrução Normativa RFB nº 2.328/2026.
O Manual padroniza os procedimentos do Confia e detalha as etapas participativas, as responsabilidades das partes e os benefícios esperados. Na prática, contribuintes interessados e seus contadores passam a contar com um documento de referência único sobre o funcionamento do programa, o que tende a reduzir incertezas operacionais e a auxiliar a tomada de decisão sobre adesão.