MP 1.388/2026 abre R$ 3,15 bilhões em benefícios tributários para diesel e gasolina

O governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.388/2026, que libera R$ 3,152 bilhões em créditos suplementares para custear benefícios tributários e subsídios ligados ao diesel e à gasolina. A MP entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em 25 de agosto de 2026.

Os recursos abrem espaço orçamentário para dois programas já em execução: R$ 600 milhões para o incentivo à gasolina e a demais derivados de petróleo, criado pela MP nº 1.358/2026, e R$ 2,552 bilhões para o subsídio de R$ 1,12 por litro no diesel de uso rodoviário, instituído pela MP nº 1.363/2026. Os beneficiários são produtores e importadores de combustíveis, cujo repasse influencia diretamente o preço na bomba.

Impacto Prático para Empresas e Contadores

A liberação orçamentária dá fôlego para que os subsídios continuem reduzindo o custo da cadeia de combustíveis e, por consequência, o repasse ao preço final. Para o dia a dia dos escritórios, três frentes merecem atenção:

• Empresas com frota própria ou logística intensiva devem revisar as projeções de custos de combustível até o encerramento do exercício.
• Produtores, distribuidores e importadores devem acompanhar as regras operacionais do subsídio junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), inclusive quanto à comprovação dos volumes elegíveis.
• Os créditos suplementares seguem para apreciação do Congresso Nacional; eventual rejeição ou modificação pode alterar a manutenção dos benefícios nos meses seguintes.

Fontes

• Agência Senado — MP libera R$ 3,15 bi para benefícios ligados ao diesel e à gasolina
• Planalto — Medida Provisória nº 1.388, de 25 de agosto de 2026