Receita Federal certifica 36 empresas nos programas Confia, Sintonia e OEA e aponta redução de litígios

A Receita Federal certificou nesta quinta-feira (25/06/2026), em cerimônia realizada em Brasília, empresas participantes dos programas Receita Confia, Receita Sintonia e Operador Econômico Autorizado (OEA). O evento marca a consolidação do novo modelo de relacionamento da administração tributária com os contribuintes, baseado em conscientização, assistência e conformidade.

Segundo a secretária especial adjunta da Receita Federal, Adriana Gomes Rêgo, a mudança é institucional: “saímos de uma fiscalização repressora para uma fiscalização que orienta e oferece assistência ao contribuinte”. Ao todo, 36 empresas participaram do processo de certificação, que reconhece organizações com elevado padrão de conformidade tributária. A iniciativa se alinha à Lei Complementar nº 225/2026 (Código de Defesa do Contribuinte) e integra a estratégia para reduzir litígios e ampliar a previsibilidade no ambiente de negócios.

Impacto Prático para Empresas e Contadores

A adesão e a certificação nos programas Confia, Sintonia e OEA passam a representar um diferencial competitivo concreto. Empresas certificadas tendem a receber tratamento diferenciado em despachos aduaneiros, redução do volume de fiscalizações e maior agilidade no atendimento de demandas administrativas. Para o contador responsável, o caminho exige reforço dos controles internos, qualidade na escrituração fiscal e adesão consciente às obrigações acessórias.

• Empresas com elevada conformidade tributária passam a ser priorizadas em programas de assistência da Receita Federal, com menor exposição a fiscalizações repressivas.
• Contadores devem mapear o perfil fiscal dos clientes para avaliar a aderência aos programas Confia (grandes contribuintes), Sintonia (segmentação ampla de empresas) e OEA (operações de comércio exterior).
• A redução de litígios projetada pela Receita Federal tende a se refletir em menos autuações para os participantes, desde que mantida a conformidade ao longo do tempo.

Fontes

• Receita Federal — Receita Federal reduz litígios desde a adoção do novo modelo de relacionamento com contribuintes
• Receita Federal — Lei Complementar nº 225/2026 (Código de Defesa do Contribuinte)