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Agenda Tributária de agosto de 2026: veja os prazos e obrigações do mês

Alison Ventura • 3 de agosto de 2026 • Legislação

A Receita Federal divulgou a Agenda Tributária de agosto de 2026, com os prazos das principais obrigações fiscais e acessórias a serem cumpridas pelas empresas e contadores ao longo do mês. O documento foi organizado pelo Ato Declaratório Executivo Corat nº 47, de 28 de julho de 2026, e concentra a maior parte dos vencimentos entre os dias 14 e 31.

A agenda reúne compromissos como PGDAS-D, EFD-Reinf, EFD-Contribuições, Dirbi, DCTFWeb, DOI, DME e DeCripto, além dos vencimentos diários de tributos federais. As datas seguem a regra geral de antecipação para o dia útil imediatamente anterior quando o prazo cai em fim de semana ou feriado nacional.

Impacto Prático para Empresas e Contadores

Os principais vencimentos do mês foram distribuídos da seguinte forma:

  • 10 de agosto: SisObraPrefWeb, referente às obras registradas em julho de 2026.
  • 14 de agosto: EFD-Contribuições (PIS/Pasep e Cofins) referente aos fatos geradores de junho de 2026.
  • 17 de agosto: EFD-Reinf referente às retenções e aos fatos geradores de julho de 2026.
  • 20 de agosto: Dirbi (com informações de julho) e PGDAS-D das empresas do Simples Nacional referente ao mês de julho de 2026.
  • 31 de agosto: encerramento do mês com a entrega de DCTFWeb, DME (Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie), DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias) e DeCripto (Declaração de Operações com Criptoativos), todas referentes a julho de 2026.

É importante lembrar que, desde 2026, o atraso no envio do PGDAS-D passa a gerar multa a partir do primeiro dia útil após o prazo, mesmo sem apuração de valor devido. Recomenda-se conferir, empresa por empresa, quais obrigações se aplicam ao regime tributário adotado e revisar os dados contábeis antes da transmissão para evitar retificações posteriores.

Fontes

  • Receita Federal — Agenda Tributária de Agosto de 2026
  • Portal Contábeis — Receita libera agenda tributária de agosto de 2026
  • Sped Brasil — Receita Federal detalha agenda tributária de agosto de 2026

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