Receita Federal leva Reforma Tributária do Consumo ao agronegócio em módulo em Cascavel

A Receita Federal, em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), realiza no dia 25 de agosto de 2026 o 14º módulo do Curso Reforma Tributária do Consumo. O encontro acontece em Cascavel, no Paraná, um dos principais polos agrícolas do país, e é dedicado às novas regras aplicáveis ao agronegócio e ao cooperativismo agrícola.

O conteúdo aborda os impactos da Lei Complementar nº 214/2025 e da nova estrutura de tributação do consumo — com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — sobre a atividade rural e as cooperativas. A programação inclui a apresentação dos regimes específicos previstos para o setor, o tratamento dos créditos ao longo da cadeia e as obrigações acessórias durante o período de transição, cuja fase inicial começa em 2026 e avança em 2027. As aulas são ministradas por profissionais que participam da construção do novo sistema tributário, e o material fica disponível na plataforma oficial do curso, com inscrições pelo Sistema de Inscrições do CFC.

Impacto Prático para Empresas e Contadores

Produtores rurais, cooperativas agrícolas e escritórios contábeis que atendem o agronegócio precisam mapear com antecedência os efeitos das novas regras nas operações de venda de insumos, comercialização da produção e apuração de créditos, sobretudo em razão dos regimes específicos previstos para o setor.

• Identificar quais produtos e operações se enquadram nos regimes específicos e diferenciados previstos na Lei Complementar nº 214/2025 para o setor agrícola.
• Revisar contratos com cooperados, sociedades cooperativas e integrados, incluindo cláusulas de repasse de tributos e composição de preço.
• Acompanhar a divulgação de instruções normativas complementares que detalhem a aplicação da CBS e do IBS no agronegócio a partir de 2027.

Fontes

• Receita Federal — Receita Federal destaca agronegócio e cooperativismo agrícola em novo módulo do Curso Reforma Tributária do Consumo