NFGas ganha novos manuais técnicos v1.00g para adaptação ao IBS e à CBS

A Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas), modelo 76, recebeu nova rodada de documentação técnica para adequação ao IBS e à CBS. As três novas versões do Manual de Orientação ao Contribuinte (MOC) foram publicadas em 25 de agosto de 2026 no portal da NFGas.

Os documentos aprovados foram formalizados pelo Ato Técnico Conjunto RFB/Sufis/CGIBS/Diretoria-Executiva nº 2, de 21 de agosto de 2026, publicado no Diário Oficial da União. Foram divulgadas as versões atualizadas do MOC – Visão Geral (v1.00g), do Anexo I – Leiaute e Regras de Validação (v1.00g) e do Anexo II – Leiaute do DANFGas (v1.00a).

Impacto Prático para Empresas e Contadores

Os manuais consolidam o passo a passo técnico de emissão da NFGas com os novos tributos e devem orientar contribuintes do setor, fornecedores de sistemas e responsáveis pela contabilidade das distribuidoras. A adaptação precisa acompanhar o calendário de escalonamento da Reforma Tributária do Consumo em 2026 e 2027.

• Fornecedores de software precisam atualizar rotinas de emissão síncrona, estrutura do XML, regras de validação, consulta por QR Code e contingência offline.
• Contabilidades e departamentos fiscais devem revisar processos de auditoria da NFGas modelo 76 e do documento auxiliar DANFGas, tanto no formato A4 quanto em bobina.
• Distribuidoras de gás precisam mapear pontos de integração entre o sistema emissor e o cálculo do IBS e da CBS, para evitar rejeições e retrabalho no ambiente de produção.

Fontes

• Portal Contábeis — NFGas ganha novos manuais para IBS e CBS
• Receita Federal — Ato Técnico Conjunto RFB/Sufis/CGIBS nº 2, de 21 de agosto de 2026