ANM inicia em 1º de novembro de 2026 o cruzamento automatizado entre DIEF-CFEM e NF-e para titulares de direitos minerários

A Agência Nacional de Mineração (ANM) informou que passará a realizar, a partir de 1º de novembro de 2026, cruzamento automatizado entre as informações declaradas na DIEF-CFEM (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) e os dados constantes nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e, modelo 55) emitidas por titulares de direitos minerários.

A análise abrangerá operações realizadas desde janeiro de 2025 e tem por objetivo identificar divergências entre volumes, valores e classificações declaradas e efetivamente documentados nas notas fiscais, ampliando a fiscalização sobre o recolhimento da CFEM.

Impacto Prático para Empresas e Contadores

Empresas do setor mineral, e os contadores que as atendem, dispõem até 31 de outubro de 2026 para revisar declarações pretéritas, ajustar recolhimentos em atraso e reconfigurar sistemas emissores de NF-e a fim de evitar autuações a partir da vigência do cruzamento automatizado.

• Confira a consistência entre a DIEF-CFEM e as NF-e modelo 55 relativas a operações de mineração desde janeiro de 2025.
• Reveja parametrizações de sistemas emissores para garantir a correta identificação das substâncias minerais, unidades de medida e valores de referência.
• Regularize pendências e valores devidos da CFEM até 31 de outubro de 2026, evitando exposição a autuações e cobrança administrativa.

A medida reforça o movimento de integração de bases fiscais entre órgãos reguladores e a Receita Federal, tornando o compliance tributário setorial cada vez mais dependente da consistência entre declarações acessórias e documentos fiscais eletrônicos.

Fontes

• Agência Nacional de Mineração — ANM
• Portal Contábeis — ANM inicia cruzamento de DIEF-CFEM e NF-e a partir de novembro