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13 nov 2026 · Folha

Escala 5x2: STF mantém início em 16 de dezembro e libera jornada de até 8h24 por dia na transição de 42 horas

Liminar do ministro Flávio Dino mantém a vigência da Emenda Constitucional 141 em 16 de dezembro, permite distribuir as 42 horas em cinco dias sem hora extra e deixa a convenção coletiva estender o prazo de compensação das folgas.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu em 12 de novembro de 2026 uma liminar nas ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) contra o fim da escala 6x1. O pedido de adiamento foi negado, mas a decisão flexibiliza duas regras da transição que preocupavam os empregadores.

O ato questionado é a Emenda Constitucional 141, promulgada em 16 de outubro de 2026. Ela reduz a jornada máxima para 42 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado, a partir de 16 de dezembro de 2026, e para 40 horas um ano depois. A liminar é provisória e ainda será analisada pelo plenário do STF.

O que muda na prática

  • O prazo continua o mesmo: em 16 de dezembro de 2026 passa a valer a jornada de 42 horas semanais com dois dias de descanso remunerado.
  • Durante o ano de transição, a empresa pode distribuir as 42 horas pelos cinco dias de trabalho, o que dá até 8 horas e 24 minutos por dia. Esses 24 minutos diários não geram hora extra, mesmo sem acordo ou convenção coletiva.
  • Nos casos excepcionais em que a segunda folga da semana não puder ser concedida, acordo ou convenção coletiva pode fixar um prazo de compensação maior que o mesmo mês, desde que o trabalhador receba os dois repousos semanais. Comércio em alta sazonal, atividade agrícola, turismo, hotelaria e trabalho embarcado foram os exemplos citados.
  • Jornadas especiais previstas em lei, como telemarketing e jornalistas, e um regime mais brando para micro e pequenas empresas dependem de lei do Congresso. O ministro fez um apelo para que o Legislativo regule esses pontos, mas não criou regra diferente para o pequeno negócio.

A decisão resolve a principal dúvida de quem não conseguiria fechar convenção coletiva até dezembro: sem ela, a empresa teria de cair direto para 8 horas por dia, ou seja, 40 horas semanais. Com a liminar, o modelo de 8h24 em cinco dias pode ser adotado a partir de 16 de dezembro. Como se trata de decisão provisória, vale acompanhar o julgamento no plenário.

O que a empresa deve fazer agora

Revise as escalas de todos os funcionários que hoje trabalham seis dias por semana e monte a nova grade de cinco dias antes de 16 de dezembro, já com o horário de até 8h24. Atualize o controle de ponto e os contratos ou aditivos de jornada. Quem trabalha com folga compensada em período de pico deve procurar o sindicato da categoria para prever a compensação estendida em acordo ou convenção coletiva. Para ver o efeito no custo da folha, use a calculadora de custo do funcionário CLT e conte com o nosso departamento pessoal na adaptação das escalas. O passo a passo da montagem da jornada está no guia Escala 5x2 de 42 horas: como montar a jornada.

Fontes

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O artigo explica a regra. Como ela bate na sua empresa, um contador responde pelo WhatsApp.