Fator R: como o PJ de serviços pode sair do Anexo V para o III

Quem sai da CLT e abre empresa para prestar serviço como PJ costuma ter uma surpresa no primeiro DAS: a alíquota não é os 6% que todo mundo comenta, e sim 15,5%. A diferença tem nome: Fator R. Ele decide se a sua atividade é tributada pelo Anexo III ou pelo Anexo V do Simples Nacional, e entender a conta é o primeiro passo para escolher bem o pró-labore.

O que é o Fator R

O Fator R é a relação entre o que a empresa gastou com folha de salários e o que ela faturou, sempre olhando os últimos 12 meses. A regra está no art. 18 da Lei Complementar nº 123/2006, nos §§ 5º-J e 5º-M, e é detalhada na Resolução CGSN nº 140/2018.

A fórmula é simples:

• Fator R = folha de salários dos últimos 12 meses ÷ receita bruta dos últimos 12 meses.
• Se o resultado for igual ou maior que 28%, a atividade é tributada pelo Anexo III.
• Se ficar abaixo de 28%, a atividade vai para o Anexo V.

Na folha de salários entram os salários, o pró-labore dos sócios, o FGTS e a contribuição previdenciária patronal. A distribuição de lucros não entra na conta, porque não é remuneração pelo trabalho.

Quem está sujeito ao Fator R

Nem toda prestação de serviço passa pelo Fator R. Ele vale para as atividades listadas na lei, como desenvolvimento de software, consultoria, engenharia, arquitetura, publicidade, auditoria e boa parte das atividades da área da saúde, entre outras. Para conferir onde o seu código de atividade se encaixa, consulte a nossa lista de CNAEs do Simples Nacional.

É por isso que tanta gente que deixa a carteira assinada para trabalhar como PJ cai nesse ponto: programador, consultor, engenheiro, designer e profissional de marketing costumam ter CNAE sujeito ao Fator R.

A diferença entre o Anexo III e o Anexo V

As duas tabelas começam em pontos bem distantes. Na primeira faixa, para receita bruta de até R$ 180 mil em 12 meses:

• Anexo III: alíquota nominal de 6%.
• Anexo V: alíquota nominal de 15,5%.

Nas faixas seguintes a distância diminui, mas continua relevante. Você pode ver todas as faixas, alíquotas e parcelas a deduzir nas tabelas do Simples Nacional.

Um exemplo com números

Imagine uma empresa de uma pessoa só, que fatura R$ 15 mil por mês com desenvolvimento de software, ou R$ 180 mil em 12 meses.

Se o sócio não tiver pró-labore, o Fator R é zero e a empresa paga pelo Anexo V: 15,5% de R$ 15 mil, ou seja, R$ 2.325 de DAS por mês.

Para alcançar 28%, a folha precisa somar pelo menos R$ 50.400 em 12 meses, o que dá R$ 4.200 de pró-labore por mês. Com isso, a atividade passa para o Anexo III: 6% de R$ 15 mil, ou R$ 900 de DAS por mês.

O pró-labore, porém, tem custo próprio. Sobre ele incide a contribuição de 11% ao INSS descontada do sócio (R$ 462 no exemplo), e, dependendo do valor e da tabela vigente, pode haver imposto de renda retido na fonte. No Anexo III a contribuição patronal já está dentro do DAS, então não há os 20% de INSS da empresa sobre o pró-labore.

Somando DAS e INSS, o exemplo fica em R$ 1.362 por mês no Anexo III, contra R$ 2.325 no Anexo V. Esse resultado vale para esse cenário: com outro faturamento, outra faixa ou outra retirada, a conta muda, e por isso ela deve ser refeita caso a caso.

Os erros mais comuns

• Esquecer o pró-labore nos primeiros meses e começar a empresa no Anexo V.
• Fixar o pró-labore uma vez e não acompanhar o faturamento: se a receita cresce e a folha não, o Fator R cai abaixo de 28%.
• Achar que distribuição de lucros conta como folha. Não conta.
• Pagar o pró-labore "por fora", sem registro na folha. Só entra no cálculo o que está declarado.
• Comparar só o DAS e esquecer o INSS e o imposto de renda sobre o pró-labore.

Fator R e a decisão de virar PJ

Se você está avaliando uma proposta PJ, o Fator R muda o valor líquido que sobra no fim do mês. Use a calculadora CLT para PJ para comparar as duas propostas e leia também o nosso guia sobre quanto cobrar ao passar de CLT para PJ. Para ver o Simples ao lado do Lucro Presumido com os seus números, o comparador tributário ajuda na primeira simulação.

Como a Consensus ajuda

• Simulação e comparativo entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real com os números da sua empresa.
• Análise de distribuição de lucros versus pró-labore para os sócios, acompanhando o Fator R ao longo do ano.
• Revisão anual da estrutura da empresa para manter a tributação adequada ao faturamento.

Conheça o serviço de planejamento tributário.

Fontes

• Lei Complementar nº 123/2006, art. 18
• Resolução CGSN nº 140/2018