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10 nov 2026 · Fiscal

Gasolina e etanol: Decreto 13.159/2026 mantém PIS, Cofins e Cide zerados até 9 de dezembro

O governo prorrogou por mais 30 dias a alíquota zero de PIS/Pasep, Cofins e Cide sobre a gasolina e de PIS/Pasep e Cofins sobre o etanol hidratado. Veja o que muda para postos, distribuidoras e empresas com frota.

O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a redução a zero dos tributos federais sobre a gasolina e o etanol hidratado combustível. A medida dá continuidade à desoneração que vigorava de 10 de setembro a 9 de novembro de 2026 e busca conter o efeito da alta do petróleo no mercado internacional sobre os preços nas bombas.

A regra está no Decreto nº 13.159, de 9 de novembro de 2026, publicado em edição extra do Diário Oficial da União e assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin. O decreto vale de forma imediata e encerra a vigência em 9 de dezembro de 2026, salvo nova prorrogação.

O que muda na prática

  • Gasolina: as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e a comercialização seguem reduzidas a zero por metro cúbico, e a alíquota específica da Cide também continua zerada. A gasolina de aviação fica de fora.
  • Etanol hidratado combustível: PIS/Pasep e Cofins seguem com alíquota zero até a mesma data.
  • Subvenção ao etanol: continua o pagamento de R$ 0,428 por litro a produtores e cooperativas de biocombustíveis destinados ao consumo final, também até 9 de dezembro, prorrogável por ato do Ministério da Fazenda.
  • Prazo curto: segundo o Ministério da Fazenda, o custo da medida é de R$ 2,76 bilhões em 30 dias. Por ser temporária, ela pode acabar ou ser renovada em 9 de dezembro, o que muda o custo do combustível de um mês para o outro.

Quem deve prestar atenção

Como PIS e Cofins sobre combustíveis seguem o regime monofásico, a alíquota zero aparece primeiro na nota de produtores, importadores e distribuidoras. Postos revendedores devem conferir se as notas de compra e de venda trazem o tratamento correto e se o sistema de emissão está parametrizado para o período. Empresas que usam frota própria ou reembolsam combustível a funcionários sentem o efeito no preço, e não em obrigação nova.

O que fazer agora: revise o cadastro fiscal dos combustíveis no sistema de notas, guarde o decreto como base legal das operações até 9 de dezembro e acompanhe o Diário Oficial na primeira semana de dezembro para saber se a desoneração será renovada. Se a empresa revende combustível ou tem dúvida sobre o enquadramento, um planejamento tributário ajuda a medir o impacto no caixa.

Fontes

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O artigo explica a regra. Como ela bate na sua empresa, um contador responde pelo WhatsApp.