04 nov 2026 · Fiscal
Operação Fármacos II: Receita revisa R$ 1,8 bilhão em créditos de PIS e Cofins e dá até 20 de janeiro de 2027 para autorregularização
Cerca de 1,6 mil empresas sem ligação com medicamentos pediram crédito presumido de PIS e Cofins de fármacos. Quem não tem direito deve corrigir e cancelar os PER/DCOMP até 20/01/2027.
A Receita Federal abriu a segunda fase da Operação Fármacos, uma ação de conformidade que revisa pedidos de ressarcimento e compensações feitos com créditos presumidos de PIS/Pasep e Cofins sobre produtos farmacêuticos. Foram identificados cerca de R$ 1,8 bilhão em créditos pedidos por aproximadamente 1,6 mil contribuintes, em cerca de 10 mil pedidos de ressarcimento.
O foco são empresas cujas atividades, em princípio, não têm relação com a fabricação ou a importação de medicamentos. Entre os exemplos citados pela Receita estão atacado de frutas, verduras e legumes, instalação e manutenção elétrica, atacado de produtos alimentícios, transporte rodoviário de cargas, minimercados e mercearias.
O ato e o prazo
O benefício em discussão é o crédito presumido previsto na Lei nº 10.147/2000, que exige atividade compatível, habilitações específicas e outras exigências regulamentares. A Receita divulgou a operação em 3 de novembro de 2026 e já começou a enviar comunicados aos contribuintes abrangidos.
O prazo para a autorregularização vai até 20 de janeiro de 2027. Segundo a Receita, dos R$ 1,8 bilhão em créditos, cerca de R$ 1,2 bilhão já foi usado para compensar débitos, e foram encontrados cerca de R$ 439 milhões em compensações não declaradas.
O que muda na prática
- Quem pediu crédito presumido de fármaco sem atender aos requisitos deve corrigir as informações e cancelar os PER/DCOMP indevidos até 20 de janeiro de 2027.
- Depois da correção, a própria Receita faz uma nova verificação, de forma automática.
- Quem mantiver o crédito indevido terá o ressarcimento indeferido e a compensação não homologada, com cobrança dos débitos compensados, multa, juros e encargos.
- Os comunicados da Receita já começaram a ser enviados às empresas abrangidas.
O que a empresa deve fazer agora
Verifique a Caixa Postal do e-CAC e as mensagens da Receita para saber se a empresa recebeu comunicado da Operação Fármacos II. Em seguida, confira com o contador se a empresa pediu ressarcimento ou compensou débitos com crédito presumido de PIS e Cofins sobre medicamentos e se a atividade dela permite esse benefício. Se o crédito não se sustenta, a correção dentro do prazo evita multa e cobrança de ofício. Empresas que receberam a proposta de algum intermediário para usar esse tipo de crédito devem ter atenção redobrada. Para revisar a apuração dos tributos federais, conheça o planejamento tributário da Consensus.