Quanto custa demitir um funcionário CLT: verbas, prazo e exemplo

Demitir um funcionário CLT custa mais do que o último salário. O valor depende do tipo de desligamento, do tempo de casa e do saldo do FGTS, e tem prazo para ser pago. Errar a conta ou atrasar o pagamento gera multa e, muitas vezes, ação trabalhista. Abaixo estão as verbas de cada tipo de demissão, o prazo e um exemplo com números.

As verbas de cada tipo de demissão

A lista do que a empresa paga muda conforme quem encerra o contrato e por qual motivo.

**Demissão sem justa causa** (a empresa decide encerrar):

• saldo de salário dos dias trabalhados no mês;
• aviso prévio, trabalhado ou indenizado;
• 13º salário proporcional;
• férias vencidas, se houver, e férias proporcionais, ambas com o adicional de um terço;
• depósito do FGTS do mês da rescisão e multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

**Pedido de demissão** (o funcionário decide sair): saldo de salário, 13º proporcional e férias vencidas e proporcionais com um terço. Não há multa do FGTS, e o funcionário não saca o fundo. Se ele não cumprir o aviso prévio, a empresa pode descontar o valor correspondente.

**Demissão por justa causa**: saldo de salário e férias vencidas com um terço. Não há aviso prévio, 13º proporcional, férias proporcionais nem multa do FGTS. A justa causa precisa de motivo previsto no artigo 482 da CLT e de prova, porque é a que mais vira processo.

**Acordo entre as partes** (artigo 484-A da CLT): a empresa paga metade do aviso prévio indenizado e multa de 20% do FGTS, e as demais verbas saem inteiras. O funcionário saca até 80% do FGTS, mas não recebe seguro-desemprego.

Como funciona o aviso prévio

O aviso prévio é de 30 dias para quem tem até um ano de casa. A partir daí, a Lei nº 12.506/2011 soma 3 dias por ano completo de serviço, até o limite de 90 dias.

Quando o aviso é indenizado, ele conta como tempo de serviço. Na prática, o contrato é projetado para a frente, e esses dias entram no cálculo do 13º e das férias proporcionais. Cada fração de 15 dias ou mais conta como um mês inteiro.

O prazo para pagar

A empresa tem 10 dias corridos, contados do fim do contrato, para pagar as verbas e entregar os documentos da rescisão (artigo 477, parágrafo 6º, da CLT). Passou do prazo, a empresa deve ao funcionário uma multa equivalente a um salário dele, além das verbas atrasadas.

Exemplo com números

Funcionário com salário de R$ 3.000, admitido em 1º de junho de 2024 e demitido sem justa causa em 15 de outubro de 2026, com aviso prévio indenizado. Ele já tirou as férias do período anterior, e o saldo do FGTS é de cerca de R$ 7.000.

• Saldo de salário (15 dias): R$ 1.500
• Aviso prévio indenizado (30 dias mais 6 por dois anos completos, ou 36 dias): R$ 3.600
• 13º proporcional de 2026 (11/12, já com a projeção do aviso até novembro): R$ 2.750
• Férias proporcionais (6/12) com um terço: R$ 2.000
• Multa de 40% do FGTS: R$ 2.800

Total bruto: cerca de R$ 12.650, antes do INSS e do IRRF descontados do funcionário. A empresa ainda deposita o FGTS do mês da rescisão e do aviso indenizado.

Se a mesma saída fosse por acordo, o aviso cairia para R$ 1.800 e a multa do FGTS para R$ 1.400, com pequenas mudanças no 13º e nas férias pela projeção menor. Se fosse pedido de demissão na mesma data, sairiam o aviso e a multa, e a conta ficaria perto de R$ 5.700.

Os números servem de referência. Horas extras, comissões, adicional noturno e médias de variáveis entram na base de cálculo e mudam o resultado, assim como a convenção coletiva da categoria, que pode prever verbas extras.

Os erros que mais saem caro

• Pagar depois dos 10 dias: a multa de um salário é automática.
• Esquecer a projeção do aviso indenizado no 13º e nas férias.
• Calcular a multa de 40% só sobre os depósitos do último ano: ela incide sobre todo o saldo do contrato, com a correção.
• Aplicar justa causa sem prova documentada.
• Ignorar a convenção coletiva, que pode exigir homologação no sindicato ou indenização adicional.

Para ter uma ideia do peso de um funcionário no caixa antes mesmo de contratar, a calculadora de custo do funcionário CLT mostra os encargos mês a mês, e o artigo quanto custa um funcionário CLT explica cada um deles. Se a saída partir do funcionário, o modelo de carta de pedido de demissão ajuda a formalizar.

Como a Consensus ajuda

O departamento pessoal da Consensus cuida da vida trabalhista dos seus funcionários, da admissão ao desligamento:

• cálculo da rescisão, admissões e homologações sindicais;
• controle de férias, 13º salário e horas extras ao longo do contrato, o que evita surpresa na hora da saída;
• guias de FGTS, INSS e IRRF calculadas e entregues no prazo.

Fontes

• CLT, Decreto-Lei nº 5.452/1943 (arts. 477, 482 e 484-A)
• Lei nº 12.506/2011 (aviso prévio proporcional)
• Lei nº 8.036/1990 (FGTS, art. 18)