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A Receita Federal do Brasil divulgou, em 10 de abril de 2026, o balanço completo de suas operações de fiscalização referentes ao ano de 2025. O resultado aponta para autuações que totalizaram R$ 233 bilhões, consolidando o órgão como um dos mais ativos na área de conformidade tributária no país. O anúncio foi realizado pela subsecretária de Fiscalização, Andrea Costa Chaves, que destacou a mudança de postura estratégica para o novo exercício.
Os dados revelam um cenário significativo no que diz respeito à concentração das autuações: do total apurado contra pessoas jurídicas (R$ 221,9 bilhões), nada menos que 84,9% — equivalente a R$ 188,5 bilhões — recaíram sobre grandes contribuintes. Esse grupo, composto por apenas 0,5% das empresas ativas no Brasil, é responsável por 57% de toda a arrecadação tributária federal, o que justifica o foco intenso da fiscalização nesse segmento.
Para pessoas físicas, as autuações totalizaram R$ 11,2 bilhões em 2025, com destaque para contribuintes com rendimentos elevados e aqueles que mantinham contas no exterior sem a devida declaração ao Fisco. O balanço marca ainda a transição para uma estratégia mais orientativa em 2026, com foco em autorregularização e menos ênfase em medidas punitivas.
A maior parcela das autuações em 2025 concentrou-se no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que juntos responderam por 61,2% do total — equivalente a R$ 137,7 bilhões. Em seguida, destacam-se o PIS/Cofins (R$ 42,3 bilhões, ou 18,8%) e as contribuições previdenciárias (R$ 15,2 bilhões, ou 6,8%).
Ao longo de 2025, foram deflagradas 11 operações especiais de fiscalização, com foco em mais de 450 alvos. Entre as mais relevantes está a Operação Carbono Oculto, que investigou fraudes no setor de combustíveis e resultou em R$ 1 bilhão em crédito tributário constituído, R$ 2,2 bilhões em bloqueios de bens e R$ 361 milhões em glosa de compensações fraudulentas.
Um dos destaques positivos do exercício é o crescimento expressivo da autorregularização. Entre pessoas jurídicas, o montante autorregularizado atingiu R$ 58,2 bilhões em 2025, representando alta de 27% em relação a 2024. Para pessoas físicas, R$ 2,6 bilhões foram regularizados espontaneamente, sem a necessidade de litígios ou autuações formais.
O programa Receita Saúde também ganhou destaque: foram emitidos 30 milhões de recibos eletrônicos de serviços de saúde em 2025, substituindo documentos em papel e facilitando o cruzamento de informações entre contribuintes e o Fisco.
Para o exercício em curso, a Receita Federal anunciou intensificação das ações de orientação e alertas preventivos sobre divergências em declarações. O programa-piloto de conformidade cooperativa fiscal — denominado Confia — foi expandido, com previsão de certificação de novos participantes. A regulamentação das regras tributárias para apostas de quota fixa (bets) e a implementação definitiva do Código de Defesa do Contribuinte (Lei Complementar nº 225/2026) também fazem parte da agenda.
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