Isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil não se aplica à declaração de 2026

A nova isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em 2025, está em vigor na folha de pagamento desde 1º de janeiro de 2026. Contudo, o benefício não se aplica à declaração do IRPF a ser entregue neste ano.

A explicação está no princípio da irretroatividade da lei tributária: a declaração apresentada em 2026 refere-se aos rendimentos auferidos em 2025, exercício no qual a nova faixa de isenção ainda não estava vigente. A ampliação do limite de isenção somente produzirá efeitos na declaração entregue em 2027, relativa aos rendimentos do ano-calendário 2026.

Impacto Prático para Empresas e Contadores

O ponto central a ser comunicado aos clientes é que, para a declaração do IRPF 2026, permanecem válidos os parâmetros vigentes em 2025. A confusão entre a isenção mensal aplicada na fonte e o tratamento do ajuste anual tem gerado dúvidas frequentes em escritórios de contabilidade.

• Está dispensado de apresentar declaração em 2026 quem recebeu, em média, até R$ 2.428,80 mensais em 2025, observados os demais critérios de obrigatoriedade da Receita Federal
• O desconto simplificado mensal de R$ 607,20 mantém isentos do recolhimento de IR na fonte os contribuintes que receberam até R$ 3.036,00 ao longo de 2025
• A nova faixa de isenção de R$ 5 mil mensais alcançará apenas os rendimentos a partir de 1º de janeiro de 2026 e impactará a declaração entregue em 2027
• Profissionais da contabilidade devem orientar clientes sobre a correta aplicação temporal do benefício, evitando expectativas equivocadas quanto à restituição em 2026

Fontes

• Agência Brasil — Isenção para quem ganha R$ 5 mil vale para a declaração do IR 2026?