Split payment enfrenta entraves tecnológicos e deve ter implementação gradual em 2027

Split payment enfrenta entraves tecnológicos e deve ter implementação gradual em 2027

Representantes do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) reconheceram, em pronunciamentos recentes, que a implementação do mecanismo de split payment — peça-chave do novo sistema tributário brasileiro — enfrentará obstáculos significativos de natureza tecnológica e operacional ao longo de 2027.

O modelo, previsto pela Lei Complementar nº 214/2025 e pela legislação infralegal em construção, prevê a retenção automática do IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no momento da liquidação financeira da operação, com o recolhimento direto às administrações tributárias. Trata-se, na prática, de um dos mecanismos mais inovadores da Reforma Tributária, cuja viabilidade depende da maturidade de integração entre sistemas financeiros e fiscais.

Segundo integrantes do Comitê Gestor, o Brasil ainda não dispõe da infraestrutura técnica necessária para operar o sistema em escala nacional, especialmente diante das limitações de conectividade em regiões remotas e da complexidade das conciliações entre meios de pagamento, adquirentes, instituições financeiras e administrações tributárias.

O que é o split payment

O split payment corresponde à divisão automática do valor pago pelo consumidor entre o fornecedor do bem ou serviço e o Fisco, no exato momento da operação financeira. O objetivo é reduzir a evasão, simplificar a apuração dos tributos e garantir arrecadação em tempo real dos novos tributos sobre o consumo.

Apesar do avanço conceitual, a implantação do modelo requer integração massiva entre os sistemas de pagamento, as maquininhas de cartão, os bancos, as adquirentes e os sistemas fiscais da Receita Federal e dos estados. Além disso, exige regulamentação específica sobre responsabilidade solidária, devoluções, estornos e operações parceladas.

Impactos práticos para empresas e contadores

Diante do cenário, empresas e escritórios contábeis devem revisar os cronogramas internos de adaptação. Especialistas recomendam que as organizações:

• Iniciem, desde já, o mapeamento dos seus fluxos de recebimento e das integrações entre sistemas de pagamento e ERP;
• Avaliem investimentos em infraestrutura tecnológica, conectividade e segurança da informação;
• Acompanhem as publicações do Comitê Gestor e da Receita Federal sobre os protocolos técnicos do split payment;
• Capacitem as equipes de contabilidade, financeiro e tecnologia da informação para lidar com o novo fluxo de arrecadação.

Até que o split payment esteja plenamente operacional, a apuração de IBS e CBS ao longo de 2026 permanecerá em caráter informativo, sem efeitos tributários efetivos, conforme já definido pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS.

Fontes:

• JOTA — Entraves dificultam split payment em 2027, avaliam representantes do Comitê Gestor
• Moore MSLL — Notícias Tributárias de 17/04/2026
• Receita Federal — Orientações da Reforma Tributária para 2026