Senado pauta para quarta-feira projeto que retoma isenção tributária para entidades do Terceiro Setor

O Plenário do Senado Federal deve analisar nesta quarta-feira, 6 de maio de 2026, o Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026, que pretende restabelecer benefícios tributários a entidades sem fins lucrativos suprimidos pela Lei Complementar nº 224, de 2025. A sessão deliberativa está prevista para iniciar às 14h.

De autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), o PLP 11/2026 amplia a abrangência das isenções e permite que organizações do Terceiro Setor mantenham os incentivos tributários mesmo sem a qualificação formal como Oscip, Organização Social ou Cebas, atualmente exigida pela LC 224/2025. Segundo o autor, a legislação vigente teria criado uma brecha jurídica para aumento da carga tributária sobre as entidades sem fins lucrativos, estimada entre 2,7% e 4,0%.

Impacto Prático para Empresas e Contadores

O projeto, se aprovado, recoloca dezenas de associações, fundações e entidades filantrópicas no regime de isenção que vigorou até a edição da LC 224/2025. Para o contador que atende o Terceiro Setor, a aprovação evitaria a necessidade de reorganização societária ou de obtenção de qualificações formais (Oscip, OS ou Cebas) apenas para preservar a desoneração tributária.

• O PLP 11/2026 altera a Lei Complementar nº 224/2025 para reincluir entidades sem fins lucrativos no regime de isenção independentemente da qualificação formal
• A votação está pautada para 6 de maio de 2026, em sessão plenária com início às 14h
• Em caso de aprovação, segue para a Câmara dos Deputados para análise
• Contadores que atendem associações, fundações e entidades filantrópicas devem acompanhar o resultado para reavaliar o planejamento tributário e a necessidade de qualificações formais
• A não aprovação mantém o cenário atual: somente entidades com qualificação formal (Oscip, OS ou Cebas) preservam os benefícios fiscais

Fontes

• Senado Federal — Plenário analisa na quarta retomada de isenção tributária ao Terceiro Setor
• Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026