05 nov 2026 · Folha
Fim da escala 6x1: governo prevê decreto em 9 de novembro com no mínimo oito folgas por mês
O Ministério do Trabalho prevê publicar na segunda-feira, 9 de novembro, o decreto que regulamenta a EC 141. O texto deve garantir oito folgas a cada 30 dias e dar peso às convenções coletivas.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira, 4 de novembro de 2026, que o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1 deve ser publicado na segunda-feira, 9 de novembro. O texto ainda seria discutido com o presidente da República nesta quinta-feira, 5, e a publicação, prevista inicialmente para esta semana, foi adiada.
O decreto vai regulamentar a Emenda Constitucional nº 141, promulgada pelo Congresso em 16 de outubro de 2026, que extingue a escala de seis dias de trabalho para um de descanso e reduz a jornada semanal máxima, hoje de 44 horas, de forma gradual até 40 horas. Segundo o governo, a implementação das novas regras deve ocorrer a partir de 15 de dezembro. Ao mesmo tempo, a CNC e a CNI pediram ao Supremo Tribunal Federal o adiamento das novas jornadas. Até uma decisão em sentido contrário, os prazos da emenda continuam valendo.
O que muda na prática
- Folgas: a proposta do decreto prevê no mínimo oito folgas em um período de 30 dias. Segundo o ministro, a flexibilidade está em distribuir as duas folgas semanais dentro do mês, conforme a atividade.
- Negociação coletiva: acordos e convenções coletivas terão papel central na organização das escalas, com possibilidade de convenções nacionais por setor.
- Atividades contínuas: o texto deve tratar de setores que funcionam sem parar, como saúde, transporte, segurança e limpeza urbana.
- Pequenos negócios: a EC 141 prevê que uma lei complementar futura poderá trazer adaptações para MEI, microempresas e empresas de pequeno porte. Enquanto ela não existir, a regra geral vale para todos.
O conteúdo final só será conhecido com a publicação no Diário Oficial da União, e os números acima são os anunciados pelo ministério. Ainda assim, quem trabalha hoje em escala 6x1, como comércio, restaurantes, academias e serviços, não deve esperar o decreto para começar.
O que a empresa deve fazer agora
Levante quantos empregados estão em escala 6x1 ou acima de 42 horas semanais, desenhe a nova escala com as folgas distribuídas no mês e verifique com o sindicato da categoria se há convenção coletiva em negociação. Em seguida, meça o efeito no caixa: manter o mesmo horário de funcionamento com menos horas por pessoa pode exigir novas contratações ou horas extras. A calculadora de custo de funcionário CLT ajuda a medir o peso de uma nova contratação, e o nosso departamento pessoal ajusta escalas e folha assim que o decreto for publicado. Para relembrar os prazos da emenda, veja o nosso artigo sobre a promulgação da EC 141.