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13 nov 2026 · Simples

Opção pelo Simples Nacional 2027: resultado definitivo das solicitações sai a partir de 20 de novembro

A Receita Federal avisa que empresas que regularizaram pendências no fim do prazo podem aparecer como indeferidas. O processamento final sai em breve, e o resultado definitivo poderá ser consultado no Portal do Simples a partir de 20/11.

A Receita Federal publicou em 13 de novembro de 2026 um aviso sobre a opção pelo Simples Nacional para 2027. Empresas que regularizaram suas pendências nos últimos dias do prazo podem ainda aparecer com a solicitação indeferida, porque os pagamentos e parcelamentos feitos no fim do período levam tempo para ser apropriados nos sistemas.

O período de opção para 2027 terminou em 15 de outubro de 2026, e o prazo para regularizar pendências foi até 30 de outubro de 2026. Segundo a Receita, o processamento final será feito em breve, e o resultado definitivo das solicitações poderá ser consultado a partir de 20 de novembro de 2026, no serviço Acompanhamento da Solicitação da Opção pelo Simples Nacional, no Portal do Simples Nacional.

O que muda na prática

  • Indeferimento temporário não é resultado final: quem pagou ou parcelou débitos dentro do prazo e ainda vê a situação de indeferida deve aguardar o processamento final.
  • A partir de 20 de novembro, o resultado consultado no portal passa a ser o definitivo para 2027.
  • Quem tiver a opção negada no resultado final fica fora do Simples em 2027 e precisa apurar pelo Lucro Presumido ou pelo Lucro Real, com outra forma de cálculo e outras obrigações.

O assunto pesa porque o volume de pedidos negados foi grande: em meados de outubro, cerca de 401 mil solicitações tinham sido indeferidas por pendências, como mostramos na notícia sobre a regularização de pendências do Simples 2027. Para quem regularizou no fim do prazo, o aviso da Receita é um alívio, mas a confirmação só vem com a consulta.

O que a empresa deve fazer agora

A partir de 20 de novembro, acesse o Portal do Simples Nacional, entre no Acompanhamento da Solicitação da Opção e guarde o comprovante do resultado. Se a opção tiver sido deferida, nada muda na rotina. Se continuar indeferida, verifique o motivo apontado, confira os comprovantes de pagamento ou de parcelamento feitos até 30 de outubro e avalie com a contabilidade a contestação administrativa e o regime de 2027. Para comparar quanto a empresa pagaria fora do Simples, use o comparador tributário, e para escolher o melhor caminho conte com o nosso planejamento tributário.

Fontes

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