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13 nov 2026 · Simples

Planejamento tributário para pequena empresa: o que é e quando fazer

Planejamento tributário é escolher o regime e o anexo certos antes de janeiro. Veja o calendário de opção, um exemplo com números e os erros mais comuns.

Planejamento tributário é escolher, dentro da lei, a forma de tributação que faz sentido para o tamanho, a atividade e a folha da sua empresa. Não é truque nem brecha: é fazer a conta dos regimes permitidos antes de o ano começar e acompanhar se a escolha continua certa. Para a pequena empresa, o momento de fazer isso é agora, entre novembro e janeiro, porque a opção de regime vale para o ano inteiro.

O que entra num planejamento tributário

Um planejamento bem feito responde a quatro perguntas.

  • Qual regime: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Cada um tem regra própria de cálculo, e a empresa só pode estar em um por ano.
  • Qual anexo e qual CNAE: no Simples, a atividade define o anexo, e o anexo define a alíquota. Um CNAE mal escolhido pode jogar a empresa numa tabela mais cara. A consulta de CNAEs do Simples Nacional mostra o anexo de cada atividade.
  • Como os sócios retiram dinheiro: quanto vai de pró-labore, que tem INSS e imposto de renda, e quanto vai de distribuição de lucros. Desde 2026, lucros acima de R$ 50 mil por mês pagos ao mesmo sócio têm retenção de 10% de imposto de renda, o que explicamos no artigo sobre o IR de 10% do sócio.
  • O que muda no próximo ano: faturamento previsto, contratações e mudanças de lei, como a CBS da reforma tributária, que começa a ser cobrada em 2027.

Quando fazer: o calendário da escolha

O prazo é o que mais pega o empresário de surpresa.

  • Simples Nacional: a empresa já aberta pede a opção até o último dia útil de janeiro. A opção vale para o ano todo e só é revista no janeiro seguinte, salvo exclusão.
  • Lucro Presumido: a opção acontece com o pagamento da primeira quota do imposto de renda do ano, em geral no fim de abril, referente ao primeiro trimestre. Depois disso, a escolha vale até dezembro.
  • Empresa nova: a opção pelo Simples é feita logo após a inscrição no CNPJ, dentro do prazo da Receita para empresas em início de atividade.

Ou seja: quem deixa para pensar no regime em fevereiro já perdeu a janela do Simples para aquele ano.

Exemplo com números: empresa de serviços faturando R$ 30 mil por mês

Pense numa consultoria com faturamento de R$ 30 mil por mês, ou R$ 360 mil em 12 meses.

No Simples Nacional, a atividade dela cai no Anexo V, mas pode ir para o Anexo III pelo Fator R: quando a folha de salários, pró-labore incluído, chega a 28% do faturamento dos últimos 12 meses.

  • Com Fator R de 28% ou mais, Anexo III: na faixa de R$ 180 mil a R$ 360 mil, a alíquota nominal é 11,2% com parcela a deduzir de R$ 9.360. A alíquota efetiva fica em 8,6%, um DAS de cerca de R$ 2.580 por mês.
  • Sem Fator R, Anexo V: na mesma faixa, alíquota nominal de 18% com parcela a deduzir de R$ 4.500. A alíquota efetiva sobe para 16,75%, um DAS de cerca de R$ 5.025 por mês.

No Lucro Presumido, para serviços, a base é 32% do faturamento. Com R$ 30 mil por mês, a empresa paga IRPJ de 15% e CSLL de 9% sobre R$ 9.600, PIS de 0,65% e Cofins de 3% sobre o faturamento, mais o ISS do município, de 2% a 5%. Com ISS de 5%, a conta passa de R$ 4.800 por mês, e ainda há a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha e o pró-labore, que no Anexo III já está dentro do DAS.

O exemplo mostra por que não existe regime certo para todo mundo. A mesma empresa pode pagar o dobro só por estar no anexo errado, e a diferença entre Simples e Presumido depende da folha, do ISS da cidade e da margem. O comparador tributário faz essa conta com os seus números, e as tabelas do Simples Nacional trazem todas as faixas.

Os erros mais comuns

  • Escolher o regime pelo que o vizinho paga. A atividade, a folha e o município mudam tudo.
  • Não acompanhar o Fator R mês a mês. Ele é calculado todo mês sobre os 12 meses anteriores; um pró-labore baixo demais num período pode jogar a empresa para o Anexo V.
  • Esquecer o pró-labore. O sócio que trabalha na empresa precisa ter pró-labore, e ele entra no Fator R.
  • Fazer o planejamento uma vez e nunca mais. Faturamento que cresce, novo funcionário e lei nova pedem conta nova.
  • Confundir planejamento com sonegação. Planejar é escolher entre caminhos que a lei permite, com documento e registro.

Como a Consensus ajuda

  • Fazemos a comparação entre Simples Nacional e Lucro Presumido com os números reais da empresa, antes do prazo de opção.
  • Conferimos CNAE, anexo e Fator R, e indicamos o pró-labore que mantém a empresa no enquadramento correto.
  • Revisamos o planejamento quando o faturamento muda ou quando sai lei nova, como as regras da reforma tributária para 2027.

Veja como funciona na página de planejamento tributário, e os planos em valores.

Fontes

Ficou com dúvida sobre a sua empresa?

O artigo explica a regra. Como ela bate na sua empresa, um contador responde pelo WhatsApp.