Receita Federal Registra R$ 233 Bilhões em Autuações em 2025 e Anuncia Nova Estratégia de Fiscalização para 2026

A Receita Federal do Brasil divulgou, em 13 de abril de 2026, o balanço completo de suas atividades de fiscalização referentes ao ano de 2025. Os números revelam um desempenho expressivo: as autuações totais somaram R$ 233 bilhões, sendo R$ 221,9 bilhões provenientes de pessoas jurídicas e R$ 11,2 bilhões de pessoas físicas. O resultado foi apresentado em coletiva realizada no edifício-sede do Ministério da Fazenda, em Brasília, e demonstra o crescente rigor da autoridade tributária no combate à evasão fiscal.

Entre os destaques do balanço, chama atenção a concentração das autuações nos chamados maiores contribuintes: 84,9% das autuações a pessoas jurídicas — equivalente a R$ 188,5 bilhões — recaíram sobre um grupo de apenas 9.200 organizações, que representam 0,5% das empresas, mas respondem por 57% de toda a arrecadação tributária federal. Além das autuações, a Receita Federal registrou avanços significativos no programa de autorregularização: R$ 58,2 bilhões foram regularizados pelas maiores empresas sem necessidade de litígio, alta de 27% em relação a 2024.

O secretário da Receita Federal destacou ainda a modernização dos instrumentos de fiscalização, como a ampla adoção do sistema NFS-e — a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica — em 5.568 municípios, cobrindo 99,9% da população brasileira. Para 2026, a autarquia anunciou uma mudança de postura estratégica: a fiscalização passará a privilegiar a orientação e o diálogo em detrimento de uma abordagem meramente punitiva, intensificando o envio de alertas preventivos sobre divergências antes de iniciar procedimentos formais de autuação.

Composição das Autuações por Tributo em 2025

A distribuição das autuações por tributo revela as prioridades da fiscalização federal no período:

• IRPJ e CSLL: R$ 137,7 bilhões — 61,2% do total
• PIS/Cofins: R$ 42,3 bilhões — 18,8% do total
• Contribuição Previdenciária: R$ 15,2 bilhões — 6,8% do total
• Demais tributos: R$ 37,8 bilhões — 13,2% do total

Foram realizadas ainda 11 operações especiais de fiscalização, que resultaram em R$ 1 bilhão em crédito tributário, R$ 2,2 bilhões em bloqueio de bens e R$ 361 milhões em glosa de compensações com falsos créditos tributários.

Impacto Prático para Empresas e Contadores

As informações divulgadas pela Receita Federal têm implicações diretas para a gestão tributária das empresas brasileiras. Os profissionais de contabilidade devem atentar para os seguintes pontos:

• IRPJ e CSLL como principais alvos: Com 61,2% das autuações concentradas nesses tributos, é fundamental que as empresas revisem regularmente o cálculo e a apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, especialmente em relação a deduções e aproveitamento de prejuízos fiscais.
• PIS e Cofins: A segunda maior área de autuações exige atenção redobrada ao aproveitamento de créditos não cumulativos e à correta classificação das receitas para fins de apuração dessas contribuições.
• Autorregularização: A Receita Federal está ampliando as oportunidades de regularização espontânea antes de iniciar autuações formais. Empresas que recebem comunicados de divergência devem atuar rapidamente para evitar multas e juros.
• Conformidade com a ECF: O índice de conformidade da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) está em 94%, demonstrando que a maior parte das empresas está cumprindo as obrigações acessórias. No entanto, as 6% em desconformidade tendem a ser alvos prioritários da fiscalização.
• Programa Confia: Para grandes empresas, o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia) oferece a possibilidade de tratar questões tributárias diretamente com a Receita Federal, reduzindo incertezas e riscos de autuações inesperadas.

Estratégia de Fiscalização para 2026

Para o ano corrente, a Receita Federal anunciou que intensificará as ações de orientação e enviará alertas preventivos sobre divergências identificadas nas declarações das empresas. A abordagem mais cooperativa, já testada no âmbito do Programa Confia, deve ser expandida para um universo maior de contribuintes. Paralelamente, a autarquia manterá a postura rigorosa em relação a casos de evasão fiscal qualificada e planejamentos tributários agressivos.

Fontes:

• Receita Federal — Apresentação dos resultados da fiscalização em 2025 e planejamento para 2026 (13/04/2026)
• Ministério da Fazenda — Balanço da fiscalização da Receita Federal (10/04/2026)