Reforma tributária reduz benefícios fiscais ao esporte e preocupa entidades sem fins lucrativos

Audiência pública realizada na Comissão de Esporte do Senado Federal em 28 de abril de 2026 reuniu parlamentares e representantes do setor esportivo para debater os efeitos da reforma tributária sobre entidades esportivas sem fins lucrativos. Os debatedores manifestaram preocupação com a redução dos incentivos historicamente concedidos a clubes, federações e projetos sociais ligados ao esporte.

O foco da audiência recaiu sobre a Lei Complementar nº 224, de 2025, que estabeleceu redução de 10% nos benefícios fiscais aplicáveis ao terceiro setor no âmbito da reforma tributária. A Instrução Normativa RFB nº 2.307, de fevereiro de 2026, posteriormente afastou as associações dessa redução, mas a percepção do setor é de que ainda há impactos relevantes. Segundo dados apresentados na audiência, a tributação sobre projetos esportivos sem finalidade lucrativa pode alcançar 11,6%, ante a isenção de tributos federais antes vigente.

Impacto Prático para Empresas e Contadores

A reforma tributária preserva redução de 60% nas alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) sobre atividades desportivas e admite tomada de crédito sobre aquisições de material esportivo e de estrutura de treinamento. Ainda assim, entidades associativas que reinvestem integralmente seus resultados em formação e projetos sociais relatam perda de competitividade em relação às Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), que se beneficiam de regime considerado mais simples e proporcional pelos próprios debatedores.

• Entidades esportivas sem fins lucrativos passam a observar tributação federal antes inexistente, ainda que com redução de 60% sobre o IBS e a CBS incidentes sobre serviços esportivos.
• As associações foram excluídas da redução de 10% dos benefícios fiscais pela IN RFB nº 2.307/2026, o que exige revisão criteriosa dos enquadramentos contábeis e fiscais de cada entidade.
• Contadores que atendem clubes, federações, comitês olímpicos e projetos esportivos devem revisar a estrutura jurídica das entidades, mapear receitas elegíveis ao crédito de IBS e CBS e dimensionar o impacto sobre o orçamento a partir de 2027.
• Há discussão paralela sobre a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, cujos efeitos podem reduzir os recursos do esporte oriundos das apostas esportivas.

Fontes

• Agência Senado — Reforma tributária pode ser prejudicial ao esporte, alertam debatedores
• Rádio Senado — Audiência revela preocupação com redução de benefícios fiscais no esporte