DUIMP passa a exigir UF e município de destino por item, preparando importações para IBS e CBS
A Receita Federal, por meio do Portal Único Siscomex, publicou nesta terça-feira (12) a Notícia Siscomex Importação nº...
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A Receita Federal, por meio do Portal Único Siscomex, publicou nesta terça-feira (12) a Notícia Siscomex Importação nº...
Ler mais →O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou duas novas resoluções que atualizam o regime unificado para a...
Ler mais →A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, em 11 de agosto de 2026, o Projeto...
Ler mais →A Receita Federal disponibilizou a Tabela Nacional do Valor da Terra Nua (VTN) 2026, referência oficial que os...
Ler mais →O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) manteve, em decisão recente, entendimento restritivo quanto ao aproveitamento de créditos...
Ler mais →O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) tem afastado, em ações rescisórias, a exigibilidade da contribuição previdenciária...
Ler mais →A Receita Federal reforçou, em orientação divulgada nesta semana, os procedimentos que as pessoas jurídicas devem adotar para...
Ler mais →A Receita Federal disponibilizou, em 7 de agosto de 2026, a versão 12.2.3 do programa da Escrituração Contábil...
Ler mais →A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) devem publicar, em até 30 dias, um programa...
Ler mais →A Receita Federal informou que o ambiente de produção da EFD-Reinf ficará indisponível no sábado, 8 de agosto...
Ler mais →A Receita Federal publicou, em 6 de agosto de 2026, orientação técnica sobre os procedimentos de escrituração, declaração...
Ler mais →O Comitê Gestor do IBS (CGIBS) publicou a Resolução CGIBS nº 14, de 29 de julho de 2026,...
Ler mais →A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec/DF) liberou o ambiente de produção da Nota Fiscal de Serviços...
Ler mais →A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou a versão 1.41 da Nota Técnica 2014.001, que trata...
Ler mais →A Receita Federal anunciou que contribuintes com parcelamentos ativos de débitos previdenciários (GFIP/SEFIP e GPS) já podem solicitar...
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